MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ao empresário Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa o pagamento de R$ 104,5 mil como transação penal, uma espécie de pena, diante do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) que ele responde por omissão de cautela de arma de fogo. Glauco é dono da arma que foi usada para matar a adolescente Isabele Guimarães Ramos. Pelo crime que foi indiciado, poderia pegar de 1 a 2 anos de detenção, ou seja, não há prisão.
Por isso, uma audiência premiliar foi designada e caso a defesa de Glauco aceite a proposta do MPE, ele deixa de responder criminalmente. "A pena aplicada na transação penal não tem caráter de punição, mas sim de uma medida penal aceita voluntariamente pelo autor do fato para evitar o processo, sem admissão de culpa ou de responsabilidade civil", diz trecho do documento.
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O filho do empresário, G., namora B.O.C., a adolescente que matou Isabele. A arma de Glauco, uma pistola Imbel, calibre 380, foi levada pelo filho para a casa da namorada, onde aconteceu o crime.
O filho de Glauco retirou duas armas de seu apartamento no Edifício Royal Presidente, e levou até a casa da namorada no Condomínio Alphaville I, por esse motivo o empresário responde por omissão de cautela.
O promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza propôs o pagamento de 100 salários mínimos de "pena restritiva de direitos, especificamente prestação pecuniária".
Caso
Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morreu, após levar um tiro no nariz que saiu pela nuca, na noite de 12 de julho, na casa da família Cestari, no condomínio Alphaville I, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá.
A adoelscente B.O.C. foi indiciada por ato análogo ao homicídio hediondo. A arma utilizada pela adolescente de 15 anos foi levada por seu namorado G.
B. chegou de passar uma noite no Complexo Socioeducativo Pomeri, mas foi liberada em menos de 12 horas, após o desembaçador Rui Ramos conceder um habeas corpus.
O processo tramita em segredo de Justiça por se tratar de menores de idade.
Além de B., respondem pela morte de Isabele seus pais, Marcelo e Gaby Cestari, seu namorado G. Marcelo foi indiciado por homicídio culposo, fraude processual e porte iegal de arma de fogo. Gaby Cestari responde por omissão de cautela de arma de fogo com agravante. E o adolescente G. por crime análogo ao porte ilegal de arma de fogo.
