KARINE ARRUDA
DO REPÓRTER MT
A juíza federal Rosimayre Gonçalves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou, na tarde desta quarta-feira (30), a soltura da advogada Jaqueline Larrea, presa pela Polícia Federal na manhã desta quarta por suspeita de envolvimento em um esquema que teria maquiado os balanços financeiros da Unimed Cuiabá para esconder um rombo de R$ 400 milhões. Jaqueline atuou como assessora jurídica da cooperativa durante a gestão do médico Rubens Oliveira, entre 2019 e 2023, período que está na mira da PF.
Na decisão, a magistrada concedeu a soltura da advogada e a substitui por medidas cautelares, que são: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades; obrigação de comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço; proibição de manter contato com os demais investigados; e proibição de ausentar-se do país sem prévia autorização.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Leia mais - Advogada Jaqueline Larrea é presa em operação contra ex-gestores da Unimed Cuiabá
“Concedo parcialmente a medida liminar pleiteada, para (a) relaxar a prisão temporária decretada pela autoridade apontada como coatora, mediante substituição pelas medidas cautelares pessoas diversas da prisão, tal como pleiteado pelo MPF; e (b) determinar que as informações coletadas se refiram especificamente às condutas potencialmente ilícitas imputadas à paciente, com a preservação do sigilo relativo a todo, qualquer e cada um dos objetos e dados alheios ao objeto da investigação e da persecução penal”, diz trecho do documento.
A defesa de Jaqueline Larrea apontou que a prisão temporária da advogada contrariou uma série de determinações e por esse motivo deveria ser revogada, restaurando o seu direito à liberdade, ou, se fosse o caso, a substituição por prisão domiciliar.
Leia mais - Alvos de operação da PF por esquema de R$ 400 milhões na Unimed Cuiabá se tornam réus
“O impetrante argumenta que a prisão temporária foi determinada de ofício pelo magistrado de primeira instância, o que, segundo ele, configura uma ilegalidade flagrante, pois essa modalidade de prisão cautelar exige requerimento prévio das autoridades responsáveis pela investigação, como o Ministério Público Federal ou a Polícia Federal. A autoridade impetrada, contudo, decretou a prisão da paciente sem provocação de qualquer desses órgãos, infringindo, segundo o impetrante, o princípio da legalidade”, afirmou a defesa.
A prisão temporária da advogada foi decretada pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. Jaqueline é investigada por, supostamente, ter facilitado as práticas ilícitas enquanto prestava serviços advocatícios à Unimed Cuiabá por meio de atos de manipulação contábil, visando alterar o passivo e o ativo financeiro apresentados à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Leia mais - Ex-presidente da Unimed chega à PF em camburão
Além dela, outras cinco pessoas foram presas pela Polícia Federal por falsidade ideológica, estelionato mediante simulação contratual, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. São elas: Rubens Carlos de Oliveira Júnior, ex-presidente do Conselho de Administração; Eroaldo Oliveira, ex-CEO; Suzana Palma, ex-diretora financeira; Ana Paula Parizotto, ex-superintendente financeira; e Tatiana Bassan, ex-chefe do Núcleo de Monitoramento de Normas.
