APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O ex-secretário de estado de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro (MDB), foi o principal alvo da Operação Suserano, deflagrada nessa terça-feira (24) pela Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor) em investigação que apura esquema de corrupção na pasta. Segundo a delegacia, foi ele o responsável por assinar o contrato com a empresa Instituto de Natureza e Turismo – PRONATUR, que recebeu mais de R$ 28 milhões sem ter que tivesse sido realizado o processo licitatório. Os valores tinham origem em emendas parlamentares.
Além dos R$ 28 milhões, o contrato original previa o pagamento de mais R$ 1,4 milhão, que já estavam empenhados. O esquema foi descoberto por meio de uma denúncia anônima feita pelo Sistema Fale Cidadão, disponibilizado pela ouvidoria da Controladoria Geral do Estado (CGE). Após tomar conhecimento das denúncias, o governador Mauro Mendes (União) exonerou o secretário e mandou que a CGE fizesse um pente fino na pasta, o que deu origem à investigação policial.
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A decisão do juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), ainda cita trecho do relatório preliminar da CGE, que diz que são “inegáveis [os] vestígios de que se utilizou termo de fomento para a aquisição de kits de agricultura familiar, tão somente, para possibilitar a contratação direta da empresa fornecedora, com ofensa, à norma constitucional que determina a realização de licitação”.
Além disso, há elementos que apontam o crime de peculato, devido à diferença de mais de R$ 10 milhões entre o valor dos produtos citados no contrato com a Pronatur e licitações realizadas seis meses antes pela mesma secretaria. Mas, além de Luluca, outras 11 pessoas físicas e jurídicas foram alvo das determinações judiciais. Veja quem é quem:
Conforme a decisão judicial, todo o dinheiro que era repassado pela Seaf para a empresa Pronatur possuía “sempre como destinatário final a pessoa de Alessandro do Nascimento”. Ele é dono da Tubarão Empreendimentos e seria o “sócio oculto” da empresa Tupã Comércio e Representações, que era a fornecedora dos kits.
Ele seria o principal articulador do esquema, mas todo o seu patrimônio está em nome da sua filha, Ana Carolina Ormond Sobreira, de 22 anos, que possui patrimônio de R$ 5 milhões em bens. No entanto, tudo é administrado por seu pai, inclusive suas contas bancárias, mediante duas procurações que concedem a Alessandro amplos poderes. Ela também foi alvo da operação.
Oficialmente, o sócio administrador da Tupã é Euzenildo Ferreira da Silva. Contudo, de acordo com a decisão, ele é identificado na investigação como um “laranja” de Alessandro, aparecendo ainda como sócio nas empresas EPX Comércio e Serviços Ltda., Ribeiro Comércio e Tubarão Empreendimentos – todas de Alessandro. Euzenildo é descrito como “pessoa humilde” e que trabalha como chapeiro. Ele não tem nenhum bem em seu nome, nem mesmo uma casa.
Matheus Caique Couto dos Santos tem amplos poderes para administrar as empresas Tupã Comércio e Tubarão Empreendimentos. Figura ligada a Alessandro, ele também possui uma procuração de Ana Carolina nos mesmos termos daquela concedida ao pai dela.
O diretor-presidente do Instituto de Natureza e Turismo – Pronatur, Wilker Weslley Arruda e Silva, assinou junto com Luluca os termos de fomento “ilegais e superfaturados” entre a Pronatur e a Seaf. A investigação apontou que ele teve “considerável elevação de patrimônio” nos últimos tempos, de forma injustificada. A Pronatur é uma organização sem fins lucrativos.
Yhuri Rayan Arruda, por sua vez, é Conselheiro Fiscal da Pronatur e apresentou orçamento para serviços de contabilidade dos projetos básicos dos termos de fomento firmados com a Seaf. Teoricamente, a ética profissional recomendaria que ele não fizesse isso, para assegurar a independência da função fiscalizadora da Pronatur. Ele teria participado do processo em conluio com os demais integrantes do esquema para ajudar a direcionar a disputa.
Tanto o Instituto de Natureza e Turismo – Pronatur quanto a Tupã Comércio e Representações LTDA também foram alvo da operação da Deccor.
Diego Ribeiro de Souza teria sido diretamente beneficiado pelo esquema. Sócio de Alessandro nas empresas Alessandro do Nascimento – ME, Ribeiro Comércio e Serviços, além de já ter integrado o quadro societário da KSH Comércio, teria recebido R$ 1,1 milhão.
Além disso, Diego é um dos elementos que teriam sacado em espécie parte dos valores oriundos do contrato com a Seaf. Também fizeram isso Vlasviane Cleide Sacomani Araldi e Luis Antonio Santos Neves, que não foram alvo da operação.
Por fim, dois servidores estaduais teriam colaborado com o esquema.
Leonardo da Silva Ribeiro, servidor estadual de carreira, era o fiscal dos contratos entre a Seaf e a Pronatur em 2024. Ele ocupava cargo na superintendência da secretaria e atuava para dar “ares de legalidade a contratações irregulares, com dano milionário ao erário Estadual”.
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Já a servidora comissionada Rita de Cássia Pereira do Nascimento é apontada como “pessoa de extrema confiança” de Luluca. Ela atuava assessorando a então chefe de gabinete, Aline Emanuelle, e conhecida pelo “notório conhecimento de sistemas de informática”. De acordo com a decisão, ela foi a responsável por deletar dos sistemas internos da secretaria “três pastas da rede compartilhada que tiveram exclusão suspeita de arquivos” que estariam “relacionados ao objeto da presente representação”. Ela também era fiscal de contratos e foi exonerada nesta quarta-feira (25).
