DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Primeira Câmara Criminal, negou pedido do Ministério Público do Estado (MPE) de aumentar para R$ 104,5 mil o valor da fiança arbitrada contra Marcelo Cestari.
O empresário foi preso após a filha dele atirar e matar Isabele Guimarães, de 14 anos, no dia 12 de julho, no condomíno Alphaville, em Cuiabá.
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A prisão ocorreu em decorrência de Cestari não ter posse de arma de fogo.
Ele acabou pagando uma fiança de R$ 1 mil para ser solto.
A família de Isabele e o MPE reclamaram na Justiça sobre o valor da fiança e pediram que a quantia fosse aumentada para R$ 104 mil.
Após idas e vindas na Justiça, o juiz da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, João Bosco Soares da Silva, determinou que o valor da fiança seria de R$ 52,2 mil, pago em duas parcelas.
No dia 18 de dezembro passado, o desembargador Paulo da Cunha, relator do recurso feito pelo MPE, entendeu, em seu voto, ao fixar uma fiança que vários aspectos deveriam ser analisados.
A natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, além das circunstâncias indicativas de sua periculosidade e da importância provável das custas do processo.
Em seu voto, Paulo da Cunha citou que o empresário vem passando por dificuldades financeiras e que a prisão dele, no caso pelo porte ilegal de armas, seria de mera conduta.
“O delito pelo qual foi flagranteado – posse ilegal de arma de fogo – é de mera conduta e embora tenha ocorrido uma grave tragédia que vitimou uma adolescente, comprovou-se que o recorrido – empresário bem sucedido, morador de condomínio de alto padrão, proprietário de automóveis e de aeronave – está passando por dificuldade de liquidez financeira em período de pandemia, ano atípico que afetou não só todos os brasileiros, mas a população mundial. Além disso, o recorrido, pai de família, possuidor de boa reputação, é primário e portador de bons antecedentes, de modo que não há falar-se em periculosidade social ou que ostente desabonos em sua vida pregressa”, diz trecho do voto do desembargador.
Com esse entendimento, foi mantido o valor da fiança em R$ 52,2 mil.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros.
Entenda o caso
Isabele Guimarães Ramos foi morta no dia 12 de julho, domingo, em um condomínio de luxo, em Cuiabá.
A acusada de fazer o disparo, uma adolescente, à época, com a mesma idade da vítima.
Isabele levou um tiro que atingiu o nariz e a bala atravessou a nuca da garota.
As investigações apontam que o empresário teria dado duas armas para a filha guardar.
Uma das armas seria do pai do adolescente que namorava a jovem que atirou em Isabele.
Ao levar a arma para o quarto, a garota acabou parando em frente ao banheiro onde estava Isabele.
Após isso, ocorreu o disparo e Isabele morreu na hora.
Empresário e filha eram praticantes de tiro esportivo.
Em novembro passado, a Justiça aceitou denúncia do MPE e tornou o empresário e sua esposa réus por homicídio culposo, por entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.
O empresário ainda foi denunciado por posse ilegal de arma de fogo.
Com informações do site Ponto na Curva.
