GIOVANA FORTUNATO
A Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência foi instituída pelo Governo Federal pela Lei nº 13.798 de 03 de janeiro de 2019, que acrescentou o Art. 8º - A ao Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com a lei, na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, o poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, deverá desenvolver ações com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
A gravidez na adolescência é apontada pelos profissionais de saúde, educação e áreas sociais como problema que aumenta com a diminuição da idade. A gravidez precoce induz a um ciclo vicioso de pobreza e baixa escolaridade.
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Segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), das 7,3 milhões de meninas e jovens grávidas no mundo, 2 milhões têm menos de 14 anos. Essas jovens apresentam várias consequências na saúde, educação, emprego, nos seus direitos e na autonomia na fase adulta ao terem filhos tão cedo. As taxas de morbi mortalidade são elevadas e chegam a 70 mil mortes de adolescentes por problemas na gravidez ou no parto. Entre as causas de maternidade precoce estão os elevados índices de casamentos infantis, organizados pelas próprias famílias, a extrema pobreza, violência sexual e falta de acesso aos métodos anticoncepcionais.
Dados do IBGE confirmam que 7 em 10 meninas grávidas ou com filhos, são negras e 6 de 10 não trabalham e não estudam. Segundo relatório do Banco Mundial, o Brasil poderia aumentar a sua produtividade em US$ 3,5 bilhões por ano se as adolescentes adiassem a gravidez para depois dos 20 anos.
A gestação não planejada na adolescência pode resultar da falta de conhecimento da adolescente sobre sua saúde, sobre as consequências na sua vida, bem como ao acesso limitado aos métodos contraceptivos eficazes. Das gravidezes que ocorrem na adolescência, 66% são não intencionais, o que significa que a cada 10 adolescentes que engravidam, 7 referem ter sido “sem querer”.
A gravidez nesse grupo pode estar mais associada a problemas de saúde, emocionais e sociais para as meninas, cuja maturidade para a maternidade ainda não está formada, acarretando problemas psíquicos para toda a vida, pois se encontra intimamente relacionada à violência sexual. Vivendo em um país de extensão continental, as desigualdades sociais se acentuam em desfavor das mulheres e meninas, que habitam em regiões de difícil acesso, onde a política pública não chega deixando-as mais vulneráveis a todo tipo de iniquidade, inclusive violência sexual.
Nas décadas de 1980-1990, enquanto a gravidez na adolescência aumentava, a taxa de fecundidade das mulheres com mais idade apresentava queda importante em nosso país.
As gestações sucessivas na adolescência parecem decorrer de inúmeros fatores que podem fazer parte do contexto de vida da adolescente como: baixas condições socioeconômicas, início precoce da atividade sexual, baixa adesão aos métodos contraceptivos, viver em união estável ou ser casada e abandono dos estudos.
Os custos de uma gravidez e parto precoce afetam a adolescente, sua família, a economia, o desenvolvimento e o crescimento da nação. O impacto econômico está intimamente ligado ao impacto educacional e envolve a exclusão de empregos ou meios de vida remunerados, custos suplementares com o setor de saúde e a perda de capital humano. Ressalta-se que os investimentos em saúde e educação são ótimos veículos para promover o crescimento econômico e o bem-estar humano.
Como a falta de informação é uma constante nas falas das adolescentes, é necessário pensar e materializar ações sistematizadas, educativas, conscientizadoras, para que elas possam fazer suas escolhas de forma sensata assumindo-se como protagonistas da própria vida. Ações associadas à educação integral em sexualidade irão munir crianças e adolescentes de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores que irão capacitá-las a cuidar de sua saúde, bem-estar e dignidade. Estas iniciativas oferecem inúmeros benefícios: ajudar crianças a identificarem e denunciarem comportamentos inadequados, como o abuso infantil, apoiar o desenvolvimento de atitudes saudáveis como retardar a primeira relação sexual e mesmo aumentar a adesão aos métodos contraceptivos e de prevenção de infecções de transmissão sexual nas adolescentes sexualmente ativas.
São diversas estratégias, tais como, estabelecer parcerias do Programa de Saúde da Família (PSF) com as escolas, família e a comunidade, formação de capital humano a partir das meninas, “empondera-las” para tomarem decisões de vida e defenderem seus direitos, programas de contracepção nas consultas pré-natais, pós-parto ou de visita domiciliar. A garantia de desenvolvimento integral na adolescência e juventude é uma responsabilidade coletiva que precisa unir família, escola e sociedade para articular-se com órgãos e instituições, públicas e privadas na formulação de políticas públicas de atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade, embasando-se em situações epidemiológicas, indicadores e demandas sociais, respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde.
Dra. Giovana Fortunato é ginecologista e obstetra, docente do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia do HUJM e especialista em endometriose e infertilidade no Instituto Eladium, em Cuiabá (MT).
