DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTER MT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) oficializou nesta terça-feira (14), o decreto que declara situação de emergência em decorrência aos constantes alagamentos por conta das fortes chuvas que vêm atingindo a Capital desde o último final de semana. A publicação foi feita em uma edição suplementar da Gazeta Municipal.
Na prática, o estado de emergência serve para o município solicitar ajuda aos demais entes federados - Estado e União - para atrair recursos financeiros extras que possam prevenir estragos causados e recuperar áreas degradadas pelas chuvas.
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De acordo com a Defesa Civil da cidade, foram registrados 44 pontos de alagamento em Cuiabá. Uma das situações mais críticas envolve o bairro São Mateus. Lá, o córrego do Gambá transbordou e alagou casas, levando famílias a perder todos os móveis.
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De acordo com o documento, o decreto tem vigência de 180 dias e, autoriza aquisições com dispensa de licitação, permite convocação de voluntários, autoriza agentes da Defesa Civil a adentrar nas casas para prestar socorro ou evacuar moradores em caso de risco iminente entre outras medidas.
Em coletiva de imprensa, realizada na manhã de segunda-feira (13), Abilio explicou que, ao menos, 150 pessoas estão em situação de vulnerabilidade após o forte temporal que caiu no domingo (10).
Veja o que prevê o decreto emergencial:
O decreto estabelece diversas providências como:
Mobilização de todos os órgãos municipais - autorizados a atuar em conjunto com a Diretoria de Proteção e Defesa Civil para responder ao desastre e trabalhar na reabilitação e reconstrução das áreas afetada;
Convocação de voluntários;
Poderes extraordinários a autoridades administrativas e agentes de defesa civil - estão autorizados a adentrar nas casas para prestar socorro ou evacuar moradores em caso de risco iminente.
Também podem requisitar o uso de propriedades particulares em situações de perigo público, assegurando a indenização posterior, caso haja danos;
Dispensa de licitações.
