KARINE ARRUDA
DO REPÓRTER MT
O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá aprovou, por unanimidade, a estadualização da gestão do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan). A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (23) em reunião extraordinária realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Ao todo, foram 18 votos.
Há poucos dias, o mesmo Conselho havia agendado a reunião para deliberar sobre a estadualização do Hcan para o início do próximo mês, dia 3 de setembro, mas o órgão decidiu adiantar a decisão.
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Para a decisão, o Conselho levou vários pontos em consideração: garantir assistência oncológica à população de Cuiabá e região e assegurar que o recurso da Rede de Urgência e Emergência (RUE) seja mantido no teto de Cuiabá para continuidade dos serviços prestados pelas unidades públicas da rede municipal.
Segundo o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júlio Garcia, a aprovação da estadualização do Hospital de Câncer não teve cunho político e sim prezando pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a continuidade do atendimento integral.
Entenda
O pedido para estadualização do Hcan foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPMT) devido ao hospital ser de alta complexidade. Por esse motivo, o MPE entende que o hospital deve ser contratualizado pelo Estado, já que, antes da decisão, era de competência da Prefeitura de Cuiabá receber as verbas estaduais e federais para posteriormente transferir à unidade.
Foi justamente devido a esse processo burocrático de repasses que o HCan alegou não ter recebido as verbas corretamente, denunciando inclusive alguns atrasos. Atualmente, existem dois débitos em discussão, um que está judicializado e ultrapassa os R$ 12 milhões e outro de R$ 6 milhões. Diante dos valores, a Secretaria de Saúde de Cuiabá se pronunciou reconhecendo apenas parte desse montante, referente a R$ 1,7 milhão.
