DO REPÓRTER MT
O prazo estabelecido pela legislação para que os proprietários dos imóveis efetuem a interligação à rede coletora é até dezembro de 2025. Até o momento, menos de 50% da população já cumpriu com a obrigação. De acordo com a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado, Maria Fernanda Corrêa da Costa, quem não fizer poderá pagar multa e poderá até responder criminalmente pelo descumprimento.
Em junho deste ano, foi lançada a campanha “Interligue já” para estimular e conscientizar a população a realizar essa interligação. Conforme a Lei nº 14.026/2020, do Marco Temporal, o usuário deve realizar a conexão do seu esgoto à rede pública para o devido tratamento, sendo a interligação responsabilidade da população.
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Conforme a promotora, terminado o prazo estabelecido pela legislação, o usuário que for notificado e não efetuar a interligação estará sujeito a sanção administrativa (pagamento de multa) e a responsabilização criminal.
“Quem tiver interesse pode procurar o Senai, que disponibilizará os nomes e os contatos dos profissionais que estão aptos a fazer a interligação”, afirmou.
Maria Fernanda adiantou que um levantamento realizado na Capital, identificou bairros onde 80% da população ainda não fizeram o religamento.
“No Santa Rosa identificamos que quase 80% dos imóveis não estavam interligados”, afirmou.
O custo para efetivação da interligação à rede coletora gira em torno de R$ 800,00 a R$ 1.000,00, incluindo material e mão de obra.
Welton 02/09/2024
E nós bairro que não tem a rede de esgoto? E as pessoas que não tem dinheiro pra isso, nem tido mundo tem 800 conto sobrando no bolso. Só mais uma maneira de massacrar o pobre.
ELEITOR 2024 02/09/2024
No meu bairro nao tem REDE DE ESGOTO... E AGORA ??
2 comentários