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O presidente Lula (PT) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinaram hoje o decreto que cria o ProPatinhas, Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.
Programa quer promover o controle populacional ético de cães e gatos. O objetivo é estimular a guarda responsável e o combate ao abandono e maus-tratos de animais.
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Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, chamado de SinPatinhas, faz parte do programa. Tutores, ONGs, estados e municípios podem começar a cadastrar hoje os animais pelo site sinpatinhas.mma.gov.br, com o login Gov.br.
Registro é voluntário e gratuito. Não haverá qualquer cobrança de taxa pelo cadastro, ao contrário do que disseram publicações enganosas nas redes sociais. Também não haverá penalidade para o tutor que não quiser cadastrar seus bichinhos, já que a adesão ao programa é opcional.
Cadastro gera número de RG e QR Code para colocar na coleira. Em caso de perda, por exemplo, qualquer pessoa pode escanear o QR Code da coleira e ajudar o animal a voltar para casa. Leia mais em UOL.
