Juiz absolve pecuarista que desmatou 80 mil hectares no Pantanal para criar gado

Montagem/Repórter MT

Desmatador chegou a ser multado em R$ 5,2 bilhões pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT

O juiz Antonio Horácio da Silva neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, absolveu sumariamente o fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes, acusado de desmatar 80 mil hectares do Pantanal, na cidade de Barão de Melgaço, com produtos químicos. No entendimento do magistrado os crimes denunciados contra o pecuarista prescreveram. A decisão é da segunda-feira (02).

A decisão do magistrado ressalta que os crimes foram praticados entre os anos de 2013 e 2018, mas a denúncia do Ministério Público só foi apresentada em fevereiro deste ano. O período de seis anos transcorridos levou à prescrição da conduta criminosa.

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“Portanto, imperioso o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do denunciado Claudecy Oliveira Lemes em relação ao crime ambiental”, diz trecho da decisão.

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Considerado como responsável pelo maior dano ambiental registrado no estado, Claudecy foi multado em R$ 5,2 bilhões pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Ele também foi alvo de decisões judiciais que resultaram na indisponibilidade de 11 fazendas, na apreensão judicial dos animais dessas propriedades e no embargo das áreas afetadas.

Para se ter uma ideia do prejuízo ambiental, a área desmatada é do tamanho da cidade de Campinas, no interior de São Paulo. O fazendeiro desembolsou R$ 25 milhões só para comprar os agrotóxicos usados na prática criminosa. Um desses produtos possui a substância 2,4-D, presente no chamado “Agente Laranja”, que foi usado pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã. O caso teve ampla repercussão nacional, tendo sido pauta do programa Fantástico, da Rede Globo.

Não bastasse isso, o pecuarista tem uma longa ficha de crimes ambientais. Ele é réu por alterar o curso de um rio e foi flagrado desmatando vegetação nativa em área de especial preservação. Desde 2019 ele recebeu 15 autuações por danos ao meio ambiente no Pantanal.

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Uma audiência de instrução será realizada no dia 15 de outubro, às 15h10, de forma virtual, para tratar dos outros crimes imputados ao fazendeiro.

A decisão vem à público na mesma semana em que a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que o Pantanal deve desaparecer até o fim deste século em razão das consequências combinadas da ação humana e das mudanças climáticas.