FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou o Município de Cuiabá na Justiça após constatar inúmeras irregularidades, dentre elas estruturais, sanitárias, elétricas e hidráulicas, nas reformas de seis unidades de saúde da Capital.
As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, e se referem às unidades dos bairros Santa Laura e Fortaleza, Centro de Saúde do Planalto, Pico do Amor, Centro de Saúde do Grande Terceiro, Posto de Saúde da Família Jardim Liberdade/Osmar Cabral, Centro de Saúde Cidade Verde.
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Durante visita ao Posto de Saúde da Família Jardim Liberdade/Osmar Cabral, “a equipe do MP confirmou que as inconformidades originalmente noticiadas persistiam, quais sejam a existência de mofo nas paredes, portas danificadas e rachadura, dentre outros problemas, bem como a constante presença de pombos no forro e sobre os aparelhos de ar instalados na parte externa da unidade”, diz trecho do documento.
“No decorrer das fiscalizações constataram-se inúmeras irregularidades estruturais, sanitárias, elétricas, acessibilidade e limpeza do pátio, bem como infestação de pombos”.
Diante da problemática, a Promotoria de Justiça requisitou informações ao Município de Cuiabá, sobre o que estaria sendo feito para a resolução dos problemas, mas não obteve respostas.
Já na unidade do Pico do Amor foram constatados danos causados por infiltrações, necessidade de manutenção no telhado e calhas da unidade, pintura e forro danificados, rede de esgoto obstruída e portas danificadas.
A Secretaria Municipal de Saúde informou ao MP que a unidade havia passado por reparos na parte hidráulica, elétrica e nos aparelhos de condicionadores de ar.
“Assim, a fim de confirmar a veracidade das informações prestadas pelo ente público, foi promovida nova inspeção pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, com a elaboração de consequente relatório, datado de 03 de maio de 2024.”.
“Na ocasião, concluiu-se pela permanência das seguintes inconformidades: presença de infiltração e mofo, ausência de instalações sanitárias, trincas e fissuras, sujidade aparente, falta de equipamentos de prevenção e combate a incêndios, irregularidades no sistema elétrico e no sistema de proteção contra descargas atmosféricas, ausência de aterramento em aparelho de ar-condicionado, lâmpadas queimadas ou ausentes, descascamento da pintura, porta com indícios de corrosão e ausência de maçaneta, abrigo externo de resíduos sólidos não é adequado, problemas de acessibilidade, não conta com equipamentos de Proteção e Combate de Incêndio e ausência de alvará do corpo de bombeiros militar”, completou o MP.
O mesmo ocorreu nas outras unidades de saúde.
O MP pede que a Justiça julgue procedente a ação e que o descumprimento de qualquer das providências a serem ordenadas seja apenado com a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil.
