APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ingressou com ação civil pública para suspender os efeitos da permuta estabelecida entre a Prefeitura de Cuiabá e a Associação dos Camelôs do Shopping Popular. Pelo acordo, o Shopping Popular receberia uma área de 21.707 metros quadrados para ampliação e construção de um estacionamento. Como contrapartida, o Município receberia um imóvel para implantação de uma usina de energia solar.
O acordo foi celebrado em 13 de janeiro. Na ocasião, a Prefeitura celebrou o fato de conseguir instalar a primeira usina de energia solar para abastecer os prédios públicos da administração municipal, que geraria uma economia de R$ 300 milhões aos cofres públicos em 22 anos.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Além de suspender os efeitos do acordo, o Ministério Público pediu que a Justiça determine à Associação dos Camelôs que “se abstenha” de realizar qualquer obra visando a ampliação da área construída do estabelecimento e também das obras do estacionamento vertical na área. O MP pediu também que a Prefeitura seja proibida de iniciar o licenciamento urbanístico do estacionamento.
Na ação, o promotor apontou a ausência de interesse público na efetivação da permuta e a omissão de dados e informações que permitam evitar lesão aos cofres públicos. Carlos Eduardo Silva também apontou desvio de finalidade e outros vícios do ato.
O Ministério Público ainda contestou o argumento apresentado pela Associação dos Camelôs do Shopping Popular de que a permuta seria necessária para atender as exigências feitas pelo próprio Ministério Público para a regularização urbanística do estabelecimento.
“Dentre os argumentos utilizados para a realização da permuta, verifica-se, desde logo, que as atividades desenvolvidas pela associação no local e a necessidade da obtenção da dominialidade para atender exigências feitas pelo MPMT para a regularização urbanística do empreendimento são questões que aprioristicamente não guardam qualquer correlação com o interesse público que deve justificar o transpasse de bens para terceiros particulares. Na realidade, há alguns anos que os comerciantes que atuam no Shopping Popular já não são mais camelôs”, destacou o promotor de Justiça.
A área onde atualmente funciona do Shopping Popular (10.051,70 m2) possui valor patrimonial de R$ 37.662.264,00 e a área que se busca a incorporação ao estabelecimento (11.238,04 m2) possui avaliação de R$ 6.723.951,00, o que resulta no valor total da área a ser permutada de R$ 44.386,215,00. A avaliação foi apresentada pela associação, com base em laudo firmado por corretor, e teve a anuência da Prefeitura.
