DA REDAÇÃO
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT), após a análise do material apreendido durante a Operação Tapiraguaia, em conjunto com o que já foi produzido com a quebra de sigilo bancário, ingressará com ações em dois âmbitos, o criminal e de improbidade administrativa. A "Operação Tapiraguaia" foi realizada na manha de quarta-feira (30), pela Polícia Federal em conjunto com o MPF e a Controladoria Geral da União (CGU) com o objetivo de investigar um esquema de desvio de recursos públicos federais na Prefeitura Municipal de Confresa (1.180 km de Cuiabá).
De acordo com o procurador da República em Barra do Garças, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, no âmbito criminal, o MPF ingressará com ações penais em desfavor do núcleo político, administrativo e empresarial com provável enquadramento típico de lavagem de dinheiro, corrupção, desvio de recurso público, crime licitatório e também organização criminosa.
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As investigações apontam que o prefeito Gaspar Domingos Lazari (PSD) chegou a comprar 18 toneladas de arroz e 48 toneladas que nunca foram entregues as escolas.
“Esse processo criminal tem um viés de aplicar uma pena privativa de liberdade”, salientou.
No âmbito da improbidade administrativa, o objetivo do MPF em ingressar com ação junto ao Poder Judiciário é obter o ressarcimento ao erário do prejuízo de R$ 4,5 milhões.
“Uma vez que há o forte envolvimento de agentes públicos e as provas já produzidas em cada foco investigativo serão propostas ações de improbidade administrativa para buscar a devolução aos cofres públicos do dinheiro desviado para ao fim serem atendidas as políticas públicas em que a população daquela região carece, ante o enriquecimento ilícito e o prejuízo aos cofres públicos, bem com a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos (não podem mais se candidatar a cargo eletivo por até 10 anos) e aplicação de multa”, explicou Tavares.
O procurador Guilherme Tavares disse também que as investigações foram focadas em três setores das políticas públicas do município de Confresa: na educação, foram constatados desvios de recursos públicos que seriam destinados à construção de escolas e à merenda escolar; na infraestrutura rural, com desvios de recursos públicos destinados à construção de pontes de concreto; e na saúde, onde constatou-se desvio de recursos que seriam utilizados na construção de Unidades Básicas de Saúde, de Pronto-Atendimento e também na aquisição de tablets para agentes de saúde.
No âmbito da improbidade administrativa, o objetivo do MPF em ingressar com ação junto ao Poder Judiciário é obter o ressarcimento ao erário do prejuízo de R$ 4,5 milhões.
As investigações apontam que o prefeito Gaspar Domingos Lazari (PSD) chegou a comprar 18 toneladas de arroz e 48 toneladas que nunca foram entregues as escolas.
“Ainda não houve prisões preventivas decretadas, mas isso não quer dizer que não possa ser sustentado por um momento próximo”, concluiu o procurador.
Operação Tapiraguaia – Foram cumpridos 61 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Confresa, Canabrava do Norte e Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso; em Goiânia (GO) e em Dourados (MS). Também foram cumpridos pela Polícia Federal a suspensão da função pública de agentes públicos, sequestro de bens, valores e imóveis dos envolvidos, além da proibição de acesso ou frequência à Prefeitura Municipal de Confresa e de contratar com a Administração Pública. Participam da ação cerca de 200 policiais e 14 servidores da CGU. Os mandados foram concedidos pela Subseção Judiciária de Barra do Garças (MT).
As investigações tiveram início em 2017, a partir de fiscalização realizada pela CGU em contratos nas áreas da educação, saúde e infraestrutura referentes aos anos de 2015 e 2016. Com o avanço das investigações, apurou-se que as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Confresa, por meio de montagem de processos e direcionamento da contratação, recebiam os pagamentos superfaturados e, em seguida, transferiam parte dos recursos para agentes públicos da prefeitura e para terceiros vinculados a esses agentes.
A PF realizou quebra do sigilo bancário dos investigados, apurando que o prejuízo à União até o momento é de aproximadamente R$ 4,5 milhões.
A operação recebeu o nome de “Tapiraguaia” tendo em vista esta ser a primitiva denominação do atual município de Confresa. É a junção dos termos “Tapirapé” e “Araguaia”, designação de nomes de dois rios da região norte mato-grossense. (Com Ascom/PF)
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