RENAN MARCEL
DO REPÓRTER MT
Policiais militares, civis, penais e bombeiros de Mato Grosso poderão ser indenizados por danos físicos ou psicológicos sofridos durante o trabalho. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa.
De acordo com o projeto, o pagamento da verba indenizatória deve ocorrer durante o período em que os agentes das forças de segurança do Estado ficarem afastados das funções para tratamento.
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O Projeto de Lei 878 de 2024 é de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) e tem como coautores os deputados Elizeu Nascimento (PL) e Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia. Foi apresentado na sessão do último dia 30.
"Eles desempenham um papel fundamental na manutenção da ordem pública e na proteção da sociedade. No cumprimento de suas atribuições, muitas vezes se deparam com situações de risco extremo, colocando em perigo suas próprias vidas. É dever do Estado oferecer suporte adequado aos profissionais feridos, garantindo-lhes assistência financeira e reconhecendo a importância de seu trabalho", argumenta.
Ainda conforme a matéria, o recurso para o pagamento da verba estará previsto no orçamento anual do Estado.
"O valor exato será determinado por regulamentação específica", destaca o artigo 2º do projeto.
"Este projeto de lei tem como objetivo reconhecer e valorizar os policiais civis, policiais militares, policiais penais e bombeiros de Mato Grosso, que arriscam suas vidas diariamente para garantir a segurança da população e do patrimônio público. Ao assegurar uma verba indenizatória aos profissionais feridos e afastados para tratamento, buscamos proporcionar uma compensação pelos danos físicos e psicológicos sofridos, além de minimizar as dificuldades financeiras enfrentadas durante o período de recuperação", justifica a deputada e os deputados.
