DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a redução da pena, em seis anos, aplicada ao latrocida Márcio Marciano Batista, de 32 anos, que matou o estudante do Medicina Éric Francio Severo. A decisão é da Terceira Câmara Criminal ocorreu no último dia 26 de julho.
Márcio Batista havia sido condenado, em primeira instância, a 28 anos de cadeia, em regime fechado, por assassinar o estudante de Medicina, em 27 de dezembro de 2014, para roubar a caminhonete S10 do jovem, no município de Sinop (a 500 quilômetros ao Norte de Cuiabá).
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A decisão foi tomada depois que a defesa de Márcio Batista solicitou que o TJMT reavaliasse, na questão da culpabilidade e da circunstância do crime, a decisão da juíza Rosângela Zacarkim, da 1ª Vara Criminal de Sinop, condenar quatro acusados pelo crime a mais de 60 anos de prisão.
No entanto, ao analisar a condenação, a Terceira Câmara Criminal entendeu que a o acréscimo de sete anos por culpabilidade e das circunstâncias do crime, não foi adequado. Além disso, o TJMT reduziu ainda mais a condenação por considerar a confissão espontânea de Márcio Batista.
"Atenua-se a pena em 1/12 [um doze avos], atingindo o patamar de 22 anos de reclusão, além do pagamento de 74 dias-multa, cada qual à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos”, diz trecho da decisão.
No entanto, o pedido da defesa para que o réu respondesse a pena em liberdade foi negador pelo tribunal.
Luta por Justiça
A redução da pena frustra o sonho da família do estudante que, durante um ano, percorreu o Brasil para colher assinaturas em um abaixo-assinado que pedia o aumento da pena de latrocínio e crimes hediondos de 30 para 50 anos.
A mãe Soely Severo, o pai, Leonildo Severo, e o filho Ícaro, irmão de Eric, inclusive, estiveram na Câmara Federal, em Brasília, na sessão de entrega de quase 112 mil assinaturas colhidas. Eles pediram celeridade na tramitação do projeto de lei e reforçaram a importância de penas mais severas para crimes, na tentativa de inibir a atuação de criminosos. No entanto, até o momento, ainda não viram o resultado dessa luta (veja mais aqui).
Relembre o caso
No dia 27 de dezembro de 2014, Eric Severo, então estudante de Medicina na Unisul, em Tubarão (SC), veio passar férias em Sinop e decidiu ir a um bar da cidade com a caminhonete S10 do pai. Ao estacionar o carro e descer para ir até o estabelecimento, foi abordado por dois bandidos que o levaram como refém.
Eles percorreram cerca de 100 quilômetros com Eric no carro até que decidiram matar o estudante.
O corpo da vítima só foi encontrado dias depois na margem de uma estrada no Distrito de Primaverinha.
Jota Passarinho 23/08/2017
Pois é, enquanto isso, os policiais envolvidos no tal grampo ilegal estão sendo massacrados e ameaçados de serem transferidos para presídios federais. Que a escuta clandestina é grave ninguém tem dúvida, mas será que supera a gravidade de um latrocínio? É claro que um erro não conserta o outro, porém, é notório a disparidade como alguns casos são tratados em relação a outros. É por essas e outras que a criminalidade no Brasil aumenta a cada dia que passa, e com cada vez mais ousadia e abuso por parte dos criminosos que contam com a benevolência da justiça. Triste realidade!!!
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