DO REPÓRTERMT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB), junto dos também deputados estaduais Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD) se reuniram nesta quarta-feira (19), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para tratar sobre a lei estadual que trata dos incentivos fiscais às empresas signatárias do pacto da moratória da soja.
A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) em outubro de 2024 e foi suspensa pelo STF em dezembro do mesmo ano. Desde então, há um movimento para que o Supremo volte atrás e reconsidere a decisão.
“Nós viemos discutir a constitucionalidade da lei que veda benefício fiscal para aqueles que pactuam a moratória da soja no estado de Mato Grosso”, disse a deputada Janaina, em um vídeo publicado nas redes sociais.
Ainda segundo a parlamentar, o próximo passo será uma audiência no Senado para debater o tema. E na sequência, Flávio Dino fará uma audiência de conciliação, que deve contar com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Além dos deputados, participaram da reunião, o senador Wellington Fagundes e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber.
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