EDUARDA FERNANDES
DO REPÓRTER MT
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-vereador de Cuiabá, Paulo Henrique de Figueiredo. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (20).
Paulo Henrique foi preso preventivamente no dia 20 de setembro de 2024, na "Operação Pubblicare", desdobramento da "Operação Ragnatela". Ele foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Em 25 de setembro, a prisão foi substituída por medidas cautelares, incluindo afastamento do cargo de vereador por 180 dias e monitoramento eletrônico. Ele tentou a reeleição em outubro e perdeu.
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Na ação, a defesa argumentou que a fase investigativa já foi concluída e que o ex-vereador era o único entre os investigados que ainda utilizava tornozeleira. O advogado Ricardo Saldanha Spinelli sustentou que a manutenção do monitoramento "impõe restrição demasiada ao seu direito de locomoção e inegável estigma social".
Ao decidir pelo fim do monitoramento eletrônico, o desembargador destacou que "o paciente, embora solto, se vê com seu direito de ir e vir mitigado pelo uso de monitoramento eletrônico há aproximadamente cinco meses, sem que haja notícias de que deixou de cumprir com suas obrigações judiciais".
Luiz Ferreira da Silva ainda ressaltou que "a simples ideia de prender ao corpo de uma pessoa uma tornozeleira com o propósito de monitorar em tempo real seus movimentos significa profunda afetação da sua intimidade e privacidade, além de colocá-la em situação constrangedora perante a sociedade".
A decisão revoga apenas a tornozeleira, mantendo as demais medidas cautelares, incluindo o afastamento de Paulo Henrique da função pública.
