DO REPÓRTER MT
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, comentou durante coletiva neste sábado (6), sobre o assassinato do advogado Renato Nery. Ela enfatizou que o atentado à advocacia é um atentado a todo o sistema de justiça e a toda sociedade.
“Nós não podemos permitir que esse tipo de ataque e violência aconteça com qualquer cidadão. Falando aqui especificamente do advogado e da advogada, que são atores do sistema de Justiça, portanto indispensáveis para a sua administração, a violência contra a advocacia é uma violência contra a Justiça e, consequentemente, contra a sociedade”, asseverou Gisela.
Gisela também declarou que os recentes casos de violência contra advogados, seja em Mato Grosso, quanto no Brasil, têm gerado uma série de interlocuções para garantir que os profissionais possam atuar com segurança. Em dezembro, o advogado Roberto Zampieri foi assassinado na frente de seu escritório em Cuiabá. Já em abril deste ano, um advogado de 32 anos também sofreu, pela segunda vez em menos de um ano, tentativa de homicídio em Várzea Grande.
A presidente da OAB-MT destacou que no Congresso Nacional tramitam dois projetos de lei (PL) que visam garantir proteção à advocacia. O PL 5109/2023 propõe a garantia de concessão imediata de medidas de proteção pessoal às advogadas e advogados que sofrem agressões durante o exercício da profissão.
Outro projeto é o PL 212/2024, que visa incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela.
Macêdão 06/07/2024
A lei precisa ser uma só independente do poder aquisitivo, por isso que está uma anarquia o Brasil. Cada seguimento quer uma lei a seu benefício e esquece do povo.
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