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Em menos de uma semana, dois juízes autorizaram o funcionamento de mercadinhos em presídios. O primeiro foi com relação ao Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS) e o segundo à Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop. Os juízes responsáveis pelos despachos são Anderson Candiotto, da 4ª Vara Cível de Sorriso e Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop.
Eles alegaram que o fechamento dos mercadinhos compromete a assistência material aos presos, privando-os do acesso a itens básicos não fornecidos pelo Estado, como produtos de higiene e alimentação.
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Ambas as decisões atenderam pedidos da Defensoria Pública de Mato Grosso, que questionou a Lei Estadual nº 12.792, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) no dia 21 de janeiro deste ano, definindo novas regras para as unidades prisionais do Estado, entre elas a proibição de mercadinhos em todos os presídios.
O governador, por sua vez, publicou um decreto nesta segunda-feira (10) determinando o fechamento dos mercadinhos em todas as unidades prisionais de Mato Grosso em um prazo de 60 dias. Ele garantiu que irá dar assistência material aos presos, fornecendo alimentação, roupas, itens de higiene pessoal, entre outros.
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