DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União) afirmou nesta quarta-feira (06), que, caso o Supremo Tribunal Federal atenda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a eleição da Mesa Diretora realizada em agosto deste ano, a mesma chapa deverá ser apresentada para uma futura disputa.
A ação questiona a data em que foi realizada a eleição, agosto deste ano, portanto seis meses antes da posse, marcada para fevereiro do próximo ano. O processo foi protocolado no dia 29 de outubro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.
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Diante da possibilidade de anulação, alguns parlamentares como Júlio Campos (União), estariam sugerindo a realização imediata de uma nova disputa. Entretanto, Botelho explicou que ele como atual presidente e nem o Legislativo Estadual tem poder para tal e que é necessário aguardar a decisão do STF.
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"Isso não tem como, porque tem uma eleição que já foi feita e pra ela ser anulada, só judicialmente. Eu não tenho como aqui presidente falar, 'a vamos anular a eleição e fazer outra', não tenho esse poder e nem a Assembleia tem essa previsão no regimental", declarou.
Se o pedido de liminar for aceito, a eleição que levou o deputado Max Russi (PSB) à presidência a partir de 2025 será invalidada. Apesar disso, Botelho garantiu que a mesma chapa deverá ser apresentada para uma futura disputa.
"Agora, se o Supremo dizer que tem que fazer outra eleição nós vamos fazer e vai ser mantido a mesma chapa que está aí, não tem problema nenhum", concluiu.