DO REPÓRTERMT
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) emitiu nota de apoio ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Deosdete Cruz Junior, e repúdio a qualquer tentativa de intimidação. O chefe do Ministério Público de Mato Grosso defendeu a gravação das conversas entre integrantes de organizações criminosas e seus advogados, e afirmou que alguns profissionais da advocacia agem como pombo-correio do crime.
Durante evento em que o governo estadual anunciou medidas concretas de combate às organizações criminosas, Deosdete ressaltou a dificuldade de combater facções criminosas com uma legislação ultrapassada e com o tratamento equivalente àquele dado ao criminoso comum, sugerindo que seja colocado fim ao sigilo das conversas entre faccionados e seus advogados, pois alguns profissionais usurpam da função de advogado, valendo-se de suas prerrogativas para a prática de crimes.
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“Essas pessoas [criminosos] continuam falando lá de dentro com, muitas vezes, advogados que usurpam dessa função, que são pombos correio do crime. O advogado que está atendendo um faccionado tem que ter a sua conversa gravada para o bem da sociedade”, disse o procurador-geral de Justiça no evento.
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O CNPG reafirma que as organizações criminosas têm se posicionado com a pretensão de consolidar uma espécie de Estado paralelo, e representam sério risco para o adequado funcionamento das instituições públicas, sendo extremamente necessário que sejam promovidos ajustes legislativos e regulamentares capazes de acabar com a prática de crimes que afrontam o monopólio estatal de poder, inclusive com a relativização de direitos que contribuem para a escalada da prática de crimes por organizações.
"Advogados são sim indispensáveis para a administração da justiça, mas nenhum direito pode ser utilizado como manto ou proteção para a prática de crimes, e os fatos recentes bem demonstram a necessidade de que o Estado brasileiro aprimore as condições institucionais de combate à criminalidade organizada", diz trecho da nota.
Atrito com a OAB
A declaração de Deosdete deu início a um embate severo com a OAB-MT, que protocolou um Pedido de Explicações em Juízo (interpelação judicial) em face do procurador-geral de Justiça, junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), nessa terça-feira (26).
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou que não se pode admitir que um direito do cidadão e uma prerrogativa da advocacia seja relativizada. “O sigilo advogado/cliente é absoluto, representa a garantia dos direitos fundamentais, as garantias constitucionais do cidadão. Mais do que discordar, lamento profundamente o comentário do procurador. Não vamos admitir esse tipo de sugestão”, afirmou.
