APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (11), o projeto de lei que aumenta para até 40 anos as penas para crimes de feminicídio. A proposta, de autoria da senadora mato-grossense Margareth Buzetti (PSD), vai para sanção presidencial.
A votação foi simbólica, que é quando não são contados os votos favoráveis e contrários à proposta. A provação no Senado ocorreu em novembro do ano passado.
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Conforme a proposta aprovada, o feminicídio deixa de ser uma qualificadora do homicídio e se torna tipo penal autônomo. Também está previsto que condenados pelo crime sejam impedidos de ocupar cargos públicos.
Outra novidade é o aumento das penas para quem comete crimes de lesão corporal, contra a honra e ameaça contra mulheres, assim como para quem desrespeita as medidas protetivas impostas pela Justiça.
Também está previsto o aumento para a concessão da progressão de regime para condenados por feminicídio e prevê uso de tornozeleira nesses casos, independente do benefício aplicado. A expectativa é que a medida reduza a subnotificação, que ocorre quando casos de feminicídios são registrados como homicídios comuns.
Nas redes sociais, Buzetti comemorou a aprovação e destacou que agora o crime de feminicídio passa a ter a maior pena prevista no âmbito criminal no país. (Veja a postagem ao final da matéria).
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“Hoje, aqui na Câmara dos Deputados, nós demos uma resposta à nossa sociedade, mas principalmente às nossas mulheres. Feminicídio terá a maior pena do Código Penal brasileiro, [condenado por] feminicídio vai ter que ter 55% da pena cumprida para poder progredir, vai perder o poder pátrio dos filhos não vai ter direito a cargo público”, disse.
“É um pouco mais de segurança para nós mulheres, porque não é possível a gente conviver com tanta violência, sendo propriedade dos homens, como eles acham que nós somos. Então é um momento muito importante para mim, foi muito trabalho para essa aprovação. Mas finalmente foi aprovado e vai à sanção”, concluiu.
A deputada federal Gisela Simona (União), que foi a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, destacou a importância da alteração na lei para dar mais segurança para as mulheres e ajudar a mudar a mentalidade da sociedade.
“A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, destacou.
O projeto segue agora para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar na integralidade ou vetar alguns trechos do texto aprovado pelo Congresso.
