APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
A Câmara Municipal de Cuiabá ainda não foi oficialmente notificada da decisão da Justiça de suspender o andamento do processo contra a vereadora Edna Sampaio (PT). Conforme o Procurador Geral do Legislativo Municipal, Marcus Antonio de Souza Brito, também não há prazo que essa comunicação seja feita. Em trecho da decisão judicial obtida pelo RepórterMT, o magistrado que concedeu a liminar determinou urgência na comunicação, “inclusive através de oficial plantonista”.
“A gente está falando da Justiça comum. É o papel da Procuradoria recorrer em qualquer situação, não só em procedimentos contra a Edna, mas de qualquer outro caso que afete a Câmara. O papel do procurador é esse. Nós vamos fazer um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça, inclusive até com pedido liminar”, disse o jurista.
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Marcus Antonio Brito explicou, ainda, que esse tipo de ação judicial precisa ser julgado em no máximo dois meses. “Até porque é uma decisão precária, uma decisão liminar”, acrescentou.
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Sobre a possibilidade de o magistrado ter sido induzido ao erro pela defesa da vereadora, o procurador disse que seria “prematuro e até ingênuo” de sua parte dizer isso sem ter acesso à decisão. Contudo, deixou claro que Edna Sampaio teve mais tempo do que estabelece o Regimento Interno da Câmara para fazer a sua defesa.
“Foram retiradas peças do processo, de várias denúncias que existiam contra ela ficou só uma, aí eles entraram com os embargos de declaração, esses embargos de declaração foram providos digamos assim, porque o prazo para ela foi retomado. Ou seja, ela teve o prazo de defesa dobrado e dentro desse prazo ela foi notificada pessoalmente. Algumas advogadas dela com procuração nos autos foram notificadas pessoalmente. E eles não fizeram nada. No final, com poucos dias depois que encerrou o relatório, eles tentaram falar em prazo de novo. Então acredito que a priori não vejo cerceamento de defesa”, disse, ponderando que precisa ter acesso aos autos do processo.
Na semana passada, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou relatório recomendando a cassação da vereadora por um esquema de rachadinha. A vereadora admitiu que fez a ex-chefe de gabinete Laura Abreu devolver a verba indenizatória que caia em sua conta pessoal durante os quatro meses em que trabalharam juntas. O valor é equivalente a R$ 20 mil.
Em seguida, o relatório recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que o enviou à Presidência da Casa. Caberia ao presidente, vereador Chico 2000 (PL), pautar o caso em plenário para que a maioria dos vereadores decidisse sobre a permanência ou não de Edna Sampaio no Parlamento Municipal.
