APARECIDO CARMO
DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
O deputado federal Coronel Assis (União) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou tirar do ar, em todo o país, a rede social X (antigo Twitter) por descumprimento de decisões judiciais e por não ter um representante legal no Brasil.
A decisão, publicada na sexta-feira (30), mandou que as operadoras tomassem as medidas necessárias para que não fosse possível acessar a rede no país dentro de 24 horas e estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia para quem tentasse burlar a decisão. Vários usuários relatam não conseguir acessar a rede na manhã deste sábado (31).
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Em entrevista ao RepórterMT, Coronel Assis criticou o fato de a decisão ter sido tomada de forma monocrática, isto é, por iniciativa de um único magistrado e afirmou que a liberdade de expressão vem sendo ameaçada no Brasil.
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“É muito preocupante quando decisões monocráticas ordenam a suspensão de uma plataforma que se tornou em um importante meio de comunicação. Não é de hoje que a liberdade de expressão vem sendo cerceada, e não podemos aceitar que isso se torne uma rotina em uma democracia”, disse o parlamentar.
O deputado vê a medida como excessiva e saiu em defesa dos direitos fundamentais de cidadãos e empresas, como a ampla defesa e ao contraditório.
“Vejo com muita preocupação essa decisão e considero que é um excesso. Não é razoável a suspensão pelas razões que estão dadas, e espero que pessoas e empresas tenham seus direitos preservados, principalmente, à ampla defesa e ao contraditório, que são fundamentais para que aconteça a Justiça”, afirmou.
Ainda nessa sexta, a Embaixada dos EUA em Brasília divulgou uma nota em que, sem comentar as decisões de Alexandre de Moraes, defendeu a liberdade de expressão como “pilar fundamental em uma democracia saudável”.
No mesmo dia, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que os empresários e investidores estrangeiros precisam saber que estarão submetidos ao Judiciário do Brasil.
"Não é porque o cara tem muito dinheiro que o cara pode desrespeitar. Esse cidadão é um cidadão americano, ele não é um cidadão do mundo. Ele não pode ficar ofendendo os presidentes, ofendendo os deputados, ofendendo Senado, ofendendo a Câmara, ofendendo a Suprema Corte", disse a uma rádio paraibana.
Antes de a rede ser tirada do ar no Brasil, Elon Musk disse que Alexandre de Moraes é um “ditador” e “tirano” e que Lula é o seu “cachorrinho”.
