FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar a aplicação de uma emenda via Pix recebida pelo município de Várzea Grande por parte do deputado federal Coronel Assis (União). De acordo com a portaria, assinada no dia 7 de novembro pela procuradora da República Valéria Etgeton de Siqueira, Assis teria transferido R$ 1,4 milhão à cidade. O objetivo principal é garantir a transparência e a eficácia do recurso.
A portaria determina algumas providências, entre elas está a “requisição para que sejam fornecidos, imediatamente, os dados das contas bancárias específicas abertas para movimentação de tais recursos, bem como informações sobre o valor total recebido e sobre onde os referidos recursos serão utilizados”.
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“[...] Recomendação para que providenciem, até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 83 - §4º da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (14.791/2023), completa prestação de contas de todos os recursos utilizados no corrente ano, na plataforma do Transferegov.br”, diz trecho do documento.
Na última semana, o MPF instaurou dois procedimentos para garantir o acompanhamento do recebimento de emendas parlamentares, transferidas via pix, pelo senador Jayme Campos (União Brasil) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL), para os municípios de Querência e Chapada dos Guimarães, respectivamente.
De acordo com os documentos, Coronel Fernanda enviou uma emenda de R$ 1,4 milhão para Chapada dos Guimarães (a 72 km de Cuiabá). E Jayme Campos repassou pouco mais de R$ 350 mil para a cidade de Querência (a 756 km de Cuiabá).
As portarias foram assinadas pelo procurador da República Erich Raphael Masson.
Leia mais: MPF apura repasses de R$ 1,7 milhão em emendas pix de Coronel Fernanda e Jayme Campos
Emendas pix
As “emendas PIX” são transferências especiais repassadas diretamente entre os parlamentares e os prefeitos e governadores sem a necessidade da celebração de um convênio.
Outro lado
Por meio de nota, o deputado federal Coronel Assis (União-MT) afirmou que a emenda na modalidade de transferência especial feita ao município de Várzea Grande, em julho de 2024, cumpriu os princípios da legalidade e da transparência nos termos da Emenda Constitucional 105/2019.
"O parlamentar informa que destinou o recurso para pavimentação e a Prefeitura de Várzea Grande, por meio de sua Secretaria Municipal de Viação e Obras, informou que o montante de R$ 1,4 milhão foi devidamente aplicado na pavimentação e restauração asfáltica em diversos bairros do município, entre os quais São Mateus, Souza Lima, Res. Milton Figueiredo, Portal dos Imigrantes e Primavera", diz trecho.
"Todas as emendas destinadas pelo deputado federal Coronel Assis aos 28 municípios de Mato Grosso atendem a solicitações feitas pelos gestores dos respectivos entes e buscam contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar social. Vale destacar que cabe aos entes beneficiários garantir a devida transparência da aplicação das emendas, nos termos da Instrução Normativa nº 93/24, do Tribunal de Contas da União", completou o deputado.
