KARINE ARRUDA
DO REPÓRTER MT
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), garantiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será pago conforme estabelece a lei, ou seja, sem atrasos ou antecipações.
"O governo cumpre, sempre cumpriu e vai cumprir exatamente aquilo que está na legislação, ponto. Nem mais um dia e nem menos um dia", afirmou o chefe do Executivo em razão da polêmica trazida pelos prefeitos de Mato Grosso, que temem terem dificuldade para efetuar o pagamento dos salários dos servidores em dezembro devido à impossibilidade de antecipação dos repasses do imposto.
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Em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (18), Mauro garantiu que o governo vai seguir rigorosamente o calendário dos repasses, cumprindo com os prazos legais como sempre foi feito.
"Eu não sei que dia é, mas eu posso lhe garantir que o governo vai cumprir como sempre cumpriu o prazo pactuado para fazer os repasses. Não vamos atrasar um único dia, mas também não vamos antecipar um único dia", reforçou.
A fala do chefe do Executivo estadual vem de encontro com alguns apontamentos feitos pelos prefeitos Emanuel Pinheiro, de Cuiabá, e Kalil Baracat, de Várzea Grande, que relataram um possível comprometimento no pagamento dos servidores do município devido a não antecipação do repasse. Acostumados a receberem no último dia do mês, segundo o calendário do ICMS, o repasse só será feito no dia 2 de janeiro de 2025.
O pagamento do ICMS é feito pelo governo de Mato Grosso seguindo uma determinação da Constituição Federal. Pelas regras atuais, o Estado fica com 75% do ICMS arrecadado e outros 25% são transferidos aos municípios, a partir de uma série de critérios, resumidos no Índice de Participação dos Municípios (IPM).
