ANDREZA MATAIS
UOL
Uma auditoria do MEC (Ministério da Educação) afirma que Macaé Evaristo, nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, deixou sem explicação um rombo de R$ 177,3 milhões aos cofres públicos.
Os recursos do ministério foram destinados pela pasta em 2016 ao governo de Minas Gerais para a compra de merenda escolar.
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À época, Evaristo era secretária de Educação da administração de Fernando Pimentel (PT).
Segundo o processo, ela não conseguiu comprovar para quem repassou o valor milionário.
Reprodução
O documento, ao qual o UOL teve acesso, "responsabiliza a senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos pelo débito em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União".
A auditoria conclui que ela "era a responsável pela gestão dos recursos federais recebidos e, no entanto, não tomou as providências para a correta comprovação de sua execução".
O caso está no TCU (Tribunal de Contas da União) para análise.
Se o entendimento da auditoria for mantido, a nova ministra pode ser condenada pelo tribunal a devolver o dinheiro com o acréscimo de multa, ficar proibida de exercer cargo público e responder judicialmente por improbidade administrativa.
O pente-fino realizado pelo FNDE (Fundo Nacional de Educação), órgão do MEC, foi concluído em julho do ano passado.
A CGU (Controladoria-Geral da União) atestou a regularidade dessa análise e, em agosto de 2023, enviou o processo ao TCU.
Em nota, a assessoria do ministério afirmou que Macaé Evaristo prestará todas as informações necessárias e que ela confia que os fatos serão devidamente esclarecidos dentro dos ritos legais.
"A ministra segue consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos. Destaca ainda que a responsabilidade e compromisso com interesse público guiaram sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais", conclui o comunicado.
Sucessora de Silvio Almeida
Macaé vai administrar um orçamento de R$ 321,4 milhões no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Deputada estadual pelo PT, ela assumiu o cargo nesta semana a convite do presidente Lula (PT) após a demissão de Silvio Almeida, acusado pela ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) e pela ONG Me Too Brasil de assédio sexual. Almeida nega as acusações.
Procurada, a assessoria do presidente Lula não respondeu ao questionamento sobre se o governo tinha conhecimento prévio dessa e de outras denúncias contra a ministra envolvendo mau uso de recursos públicos.
Macaé é próxima da tesoureira nacional do PT, Gleide Andrade.
Durante o atual mandato de Lula, Macaé era acompanhada por ela em ministérios para tratar de liberação de dinheiro do orçamento para Minas. Gleide não ocupa nenhum cargo público.
"Todo mundo bate em porta de ministério e todo mundo pede as coisas. Você está colocando um problema pelo fato de eu ser tesoureira e ser do PT porque nós temos passivo disso?", afirmou Gleide.
A tesoureira também disse que fez campanha a deputada federal em dobradinha com a ministra, que as duas são muito amigas, mas negou que a indicação de Macaé para a vaga no ministério tenha partido dela. "Quem indica é o presidente", afirmou.
Fornecedores 'fantasmas'
Os recursos questionados na auditoria do MEC faziam parte do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Esse programa prevê educação alimentar e nutricional para crianças matriculadas na educação básica e refeições "que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo".
A principal irregularidade apontada deve-se à não comprovação de onde foram parar R$ 177,3 milhões da verba federal.
A auditoria concluiu que os nomes dos fornecedores contratados não foram apresentados pela Secretaria de Educação, então comandada por Macaé.
A pasta justificou no processo que os valores foram repassados aos caixas escolares, mas a auditoria entendeu que o órgão seguiu sem nominar os beneficiários e que isso não foi suficiente para evitar o desfalque.
O documento atualiza o valor do rombo para R$ 177,3 milhões, considerando os juros de 2016 até 2023.
"Constam no extrato bancário da conta específica do programa pagamentos descritos como pagamentos a fornecedor, cujos beneficiários desses valores não foram declarados", diz a auditoria.
Os técnicos também constataram que foram gastos R$ 111 mil com a compra de "alimentos proibidos", classificados assim pelo MEC devido ao baixo valor nutricional.
A lista inclui xaropes para bebidas de diversos sabores e chás prontos para consumo.
Nesse caso, Macaé devolveu os R$ 111 mil aos cofres públicos, por meio da secretaria, mas recebeu uma advertência.
A auditoria informou aos órgãos de controle que considerou a falha "grave" e pediu que ficasse registrada.
O único agente público citado no processo é a atual ministra. O motivo é ela ser a responsável pelo uso da verba e por não ter impedido o rombo.
Superfaturamento de uniformes
Macaé também responde a outro processo de superfaturamento no valor de R$ 6,5 milhões em uniformes escolares quando era secretária de Educação de Belo Horizonte na gestão de Marcio Lacerda (PSB), em 2012.
Esse processo está em curso na Justiça de Minas Gerais.
Em nota, a ministra afirmou que a licitação foi conduzida por uma comissão que não era vinculada à Secretaria Municipal de Educação e que recebeu o aval da procuradoria do município.
A investigação foi iniciada a partir de reportagem do jornal Estado de Minas. O jornal O Estado de S. Paulo revelou que ela se tornou ré.
Conforme o jornal O Globo, já como secretária estadual — cargo que exerceu entre 2015 e 2018 — Macaé foi acusada também de comprar com sobrepreço carteiras escolares.
Esse contrato custou R$ 5 milhões aos cofres públicos.
Nesse caso, ela fez um acordo para encerrar 13 ações de improbidade administrativa às quais respondia e pagou multa de R$ 10.400.
