DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou nesta terça-feira (06) um recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que tinha como objetivo evitar que o processo resultante da Operação Capistrum, contra o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), fosse enviado para a Justiça Federal.
Essa operação apurou contratações realizadas pelo município que teriam como finalidade atender indicações políticas, principalmente para demandas de vereadores. O objetivo seria retribuir ou comprar apoio político.
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O novo recurso foi apresentado pelo MPE após a Quinta Turma do STJ rejeitar o recurso anterior. Na decisão original, o STJ se baseou na jurisprudência de que a competência para julgar casos envolvendo recursos federais do SUS é da Justiça Federal.
No recurso extraordinário, o MPE alegou que o acórdão do STJ violava o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, já que as alegações trazidas no recurso anterior e nos embargos de declaração não teriam sido devidamente examinadas.
Em sua decisão, o ministro destacou que a fundamentação apresentada pelo STJ foi suficiente, pois não há necessidade que todas as alegações feitas pelas partes sejam apreciadas.
"Portanto, demonstrado que houve prestação jurisdicional compatível com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 sob o regime da repercussão geral, é inviável o prosseguimento do recurso extraordinário, que deve ter o seguimento negado", diz trecho de decisão.
"Ante o exposto, com amparo no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário", concluiu ministro.
Operação Capistrum
Deflagrada em 19 de outubro de 2021, a Operação Capistrum também resultou no afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo, decisão que foi revista pela Justiça tempos depois.
Ela foi foi desencadeada após denúncia do ex-secretário de Saúde, Huark Douglas Correia, em acordo firmado com o Ministério Público de Mato Grosso.
Na época, o RepórterMT apurou que as contratações eram levadas a cabo por indicação política, principalmente para atender demandas de vereadores. O objetivo era retribuir ou comprar apoio político.
Muitas contratações eram realizadas sem necessidade, causando prejuízo aos cofres públicos. Além dos salários, os contratados recebiam a verba do prêmio saúde.
