RAFAEL COSTA
DO REPÓRTER MT
O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu no dia 21 deste mês denúncia criminal contra 26 pessoas pela suspeita de desvio de dinheiro de até R$ 3 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa. O pedido de abertura de ação penal foi distribuído à 7ª Vara Criminal de Cuiabá e é desdobramento da segunda fase da Operação Convescote deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em junho de 2017.
De acordo com as investigações, o dinheiro seria desviado do Legislativo a partir de fraudes em um convênio firmado com a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da cooperativa de crédito Sicoob.
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A investigação descobriu que o desvio de recursos públicos ocorria por meio de empresas de fachada, que recebiam por consultorias nunca realizadas, viabilizadas por convênios firmados pela fundação com órgãos da administração pública. Os crimes atribuídos aos denunciados são de organização criminosa com aumento de pena em razão da ocupação de atividade no funcionalismo público e peculato (desvio de dinheiro público) em continuidade delitiva.
Na lista de denunciados está o ex-secretário-executivo de Administração do TCE, Marcos José da Silva, sua esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, o ex-diretor geral da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), Marcelo Geraldo Coutinho Horn, o advogado Eduardo César de Mello, o advogado e ex-procurador geral do município de Cuiabá, Fernando Biral, a advogada Christiane De Carvalho Burity, a ex-servidora do TCE, Elisabete de Queiroz, o empresário Luiz Fernando Alves dos Santos, proprietário da Plante Vida.
Os promotores de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira e Alessandra da Silva Godoi solicitaram que após o recebimento da denúncia criminal, todo o conteúdo da investigação seja compartilhado com a Controladoria Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas e a Polícia Civil com o intuito de permitir a abertura de investigações criminais, policiais, inquéritos civis, procedimentos administrativos, ações penais, ações cíveis e/ou de improbidade administrativa.
Ainda foi informado que sete denunciados firmaram acordo de não persecução penal, possibilidade dada aos autores de crimes de “substituir” o processo criminal por outras formas de reparação dos danos, conforme previsto pela legislação.
Confira a íntegra do nome dos denunciados:
MARCELO GERALDO COUTINHO HORN
REGES FERNANDO PAITER
EDUARDO CÉSAR DE MELLO
FERNANDO BIRAL DE FREITAS
CHRISTIANE DE CARVALHO BURITY
ELISABETE DE QUEIROZ
LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS
MARCO ANTÔNIO ESTEVES AREAL
VANDO LUIZ MACK
GERSON OLIVEIRA DOS ANJOS JÚNIOR
UBIRATÃ CAVALCANTI DE LYRA
JURANDIR DA SILVA VIEIRA
CAIO CÉSAR VIEIRA DE FREITAS
JOCILENE RODRIGUES DE ASSUNÇÃO
MARCOS JOSÉ DA SILVA
KELLY ALVES BRITO
LEONARDO CLÁUDIO CAVALCANTI DE LYRA
ALECSANDER CANCIO SENA
PAULO CÉSAR ALVES CAMPOS
HALLAN GONÇALVES DE FREITAS
SIDNEI GARCIA
LUIZ BENVENUTI CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA
TSCHARLES FRANCIEL TSCHÁ
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
FRANCIELE PAULA DA COSTA
JOÃO CLÁUDIO MALTA BUYERS
