KARINE ARRUDA
DO REPÓRTEMT
O Ministério Público de Mato Grosso propôs uma ação por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento de danos ao erário, contra o ex-deputado estadual Gilmar Donizete Fabris e o advogado Ocimar Carneiro de Campos.
No processo, o MPE busca responsabilizar os acusados pelo uso indevido de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A acusação se baseia no fato de que o ex-deputado Gilmar Fabris cedeu um carro e um cartão funcional de abastecimento veicular da ALMT ao advogado Ocimar Carneiro, que fez uso dos bens de modo particular e não para prestação de serviço à Assembleia.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
A investigação contra o parlamentar e o seu concunhado teve início a partir de documentos juntados pela 5ª Vara Criminal da Justiça Federal, Seção Judiciária de Mato Grosso, em que constavam um Relatório de Análise proveniente do Auto de Apreensão realizado pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal em Mato Grosso, em cumprimento das ações da Operação Ararath, responsável por investigar um esquema de desvio de dinheiro público na ALMT.
A ação, que foi protocolada nessa terça-feira (18), é assinada pelo promotor Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, e irá tramitar na Vara Especializada de Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá.
De acordo com as investigações, ficou comprovado que o valor total gasto pelo advogado com o uso do cartão de abastecimento vinculado ao gabinete do ex-deputado foi de R$ 17.077,58. Por esse motivo, o MP pediu a indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$ 37.077,58, a fim de assegurar o integral ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos do Estado.
“Desse modo, constatou-se que o requerido Sr. Ocimar Carneiro de Campos, sem possuir qualquer vínculo direto com a ALMT, utilizou veículo locado e o cartão corporativo da Casa Legislativa, sem autorização legal e com anuência de seu concunhado, o então agente político na condição de Deputado Estadual (Gilmar Donizete Fabris), que valendo-se do cargo público que ocupava, de forma livre e consciente, corroborou com a utilização de bens públicos da ALMT para custeio de fins alheios ao interesse público, no interesse meramente particular, sem qualquer vinculação com a atividade parlamentar, o que se configura como ato de improbidade administrativa e danos ao erário, razão pela qual o Ministério Público propõe a presente Ação Civil Pública para ver ressarcidos os prejuízos sofridos pelo patrimônio público do Estado de Mato Grosso e a coletividade”, cita o promotor na ação.
Leia mais - STJ aumenta pena de Fabris para 15 anos de prisão em regime fechado
De acordo com o MP, a Polícia Federal apreendeu, na residência de Ocimar Carneiro, um veículo Renault Fluence e um cartão de abastecimento da Assembleia Legislativa vinculado ao veículo.
“Os Policiais Federais apreenderam na residência do advogado Sr. Ocimar Caneiro de Campos, dentre outros itens, um veículo Renaut Fluence de placa BAB-29678, Curitiba/PR, bem como um cartão de abastecimento expedido pela ALMT e vinculado ao referido veículo”, diz trecho do relatório.
Além disso, o cartão de abastecimento também continha informações que o vincularam ao gabinete do então deputado Gilmar Fabris.
“Vale destacar que, no cartão apreendido pelos policiais, constavam informações claras que o vinculavam tanto à ALMT quanto ao gabinete do parlamentar e também ao veículo. Entre outras informações, havia, em sua face frontal, a inscrição GAB. DEP. GILMAR FABRIS”, cita outro trecho do documento.
Leia mais - MP pede condenação de ex-deputados por recebimento de mensalinho
No andamento das investigações, na época do ocorrido, o concunhado do parlamentar declarou que não era servidor da ALMT, mas sim advogado do Partido Social Democrático (PSD), ao qual o ex-deputado fazia parte e era filiado. Ocimar ainda afirmou à polícia que o veículo foi disponibilizado pela Assembleia Legislativa para ser usado em demandas de interesse do partido, confirmando que o carro e o vale-combustível haviam sido utilizados em finalidades diversas do interesse público.
Na declaração, Ocimar confirmou que usou o cartão de abastecimento vinculado à Gilmar Fabris entre 17 de novembro de 2016 e 8 de março de 2018, declarando, inclusive que viajava com o veículo para Rondonópolis ao menos uma vez por mês e que utilizava o carro para auxiliar o ex-parlamentar.
Por outro lado, mesmo com todos os apontamentos, o ex-deputado negou as acusações, dizendo que o uso do veículo e do cartão de abastecimento da ALMT era regulamentado por normas do próprio órgão, afirmando que os deputados recebiam uma cota de combustíveis para ser utilizada por aqueles que prestassem serviços ao gabinete, não sendo estabelecido quais veículos ou servidores poderiam usufruir de benefícios.
“Ocorre que não se mostra plausível a versão apresentada pelo requerido, uma vez que não há respaldo nos elementos constantes dos autos, inexistindo qualquer elemento probatório que conforme os fatos por ele alegados, visto que, o próprio Sr. Ocimar Carneiro de Campos confirmou a utilização do veículo e do cartão de abastecimento”, rebateu o promotor no processo movido contra os acusados.
Adelcides Fernandes 19/02/2025
Que vagabundagem, além de ressarcir o Estado esses dois atoas deveriam ser presos, isso é Furto Qualificado, imaginemos o que se passa por aqueles gabinetes.
1 comentários