RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) investiga se a empresa Malai Manso Hotel Resort, de propriedade do ministro da Agricultura Blairo Maggi, foi enquadrado irregularmente no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) pelo Governo do Estado.
De acordo com o procedimento instaurado pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, um parecer produzido pela própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entende “pela não concessão da extensão dos benefícios do Programa de Desenvolvimento de Mato Grosso às empresas do segmento de comércio e serviços por ausência de amparo na Lei nº 7.958/2003”.
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No entanto, o Governo do Estado garante que não houve irregularidade no enquadramento do Malai Manso porque a empresa foi, na verdade, contemplada apenas com a outorga do ICMS.
“O Estado de Mato Grosso apresenta contrapartidas ínfimas quando comparadas ao incentivo fiscal concedido, indicando que o empreendimento foi contemplando em verdade com a outorga de ICMS. Destacando que, em tese, por tratar-se de prestadora de serviço, a empresa basicamente recolheria o ISSQN e não o ICMS, ou seja, ao que tudo indica o recolhimento do ICMS incentivado, caso tenha ocorrido, se restringiu ao pactuado no acordo, sem prolongamento na cadeia tributária, ante a parca possibilidade de circulação de mercadorias após o encerramento das obras de instalação”, diz trecho do documento.
Mesmo diante da alegação do Governo, a promotora destaca que investigações realizadas pelo próprio MPE já mostraram que “agentes públicos inescrupulosos utilizaram o programa Prodeic como instrumento para recebimento de vantagem ilícita em troca da concessão de incentivos fiscais a empresários interessados em aderir ao programa”. Uma citação, aos casos envolvendo o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e vários de seus secretários presos em 2015 por fraudes no Prodeic.
Ana Cristina Bardusco encerra o relatório pedindo que caso seja apurado com urgência.
“Considerando que os fatos em tela, se confirmados, poderão caracterizas ato de improbidade administrativa, a saber: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública”, declara.
Outro lado
Por meio de nota, a assessoria do Malai Manso diz que "durante a vigência do Prodeic, todas as informações foram prestadas de acordo com a legislação e que, até o momento, o Malai não tomou conhecimento de nenhum processo administrativo, ou de outra natureza, relativo ao assunto. Havendo necessidade de esclarecimentos adicionais, o Malai irá prestá-los às autoridades competentes".
Veja a nota na íntegra:
Esclarecimentos à imprensa
Os acionistas e proprietários do Malai são três empresas, a saber:
PG Bongiolo Administração e Participações, acionistas Pedro Jacyr Bongiolo, Karita Bongiolo, Keruse Bongiolo e Gustavo Bongiolo Morro do Chapéu Empreendimento e Participação, acionista Jair Serratel e esposa TBA Administração e Participação, acionista Ticiane Souza Maggi, Belisa Souza Maggi e André Souza Maggi.
Esclarecemos que, durante a vigência do Prodeic, todas as informações foram prestadas de acordo com a legislação e que, até o momento, o Malai não tomou conhecimento de nenhum processo administrativo, ou de outra natureza, relativo ao assunto. Havendo necessidade de esclarecimentos adicionais, o Malai irá prestá-los às autoridades competentes.
Atenciosamente,
Malai Manso Resort
