JOÃO AGUIAR
DO REPÓRTER MT
Após o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votar a favor da retomada da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, a Assembleia Legislativa terá de convocar, nas próximas 24 horas, uma sessão extraordinária para decidir se autoriza o novo decreto.
Isso ocorre por conta da Emenda à Constituição (108/2023), aprovada no início deste ano. Ela definiu que o Governo do Estado tem que submeter à apreciação da ALMT eventuais novos decretos de intervenção.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Conforme a Emenda, “no caso do inciso IV do art. 35 da Constituição Federal, de ofício ou mediante representação do interessado, o Governador decretará a intervenção e submeterá o decreto, com a respectiva justificação, dentro de vinte e quatro horas, à apreciação da Assembleia Legislativa, que, se estiver em recesso, será para tal fim convocada, bem como comunicará ao Presidente do Tribunal de Justiça os efeitos da medida”.
Leia mais
Desembargadores decidem pela volta da intervenção na Saúde de Cuiabá
Já o inciso IV do artigo 35 da Constituição Federal define que a intervenção só pode ser decretada após “o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial”.
A Emenda 108, alterada no início do ano também determina que a Assembleia Legislativa deverá designar uma Comissão Temporária Externa para “acompanhar a execução e os desdobramentos de futuras intervenções e, eventuais interventores, terão de prestar contas de seus atos ao governador, à Casa de Leis do Estado e à Câmara Municipal”.
Intervenção aprovada
O TJMT formou maioria para autorizar a retomada da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Nove desembargadores votaram a favor da intervenção e quatro votaram contra. A votação ocorreu em sessão do Órgão Especial do TJ, realizada na tarde desta quinta-feira (09).
Com a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes fica autorizado a nomear um interventor para conduzir os trabalhos da Saúde da Capital pelos próximos três meses.
Confira como votou cada desembargador:
Orlando de Almeida Perri – favorável a intervenção
Rubens de Oliveira Santos Filho – contra a invervenção
Paulo da Cunha – favorável a intervenção
Juvenal Pereira da Silva – contra a intervenção
Márcio Vidal – favorável a intervenção
Rui Ramos – favorável a intervenção
Guiomar Teodoro Borges – favorável à intervenção.
Carlos Alberto da Rocha – favorável a intervenção
Clarice Claudino – favorável a intervenção
Maria Erotides Kneip – favorável a intervenção
João Ferreira Filho – contra a intervenção
Serly Marcondes Alves – favorável a intervenção
Antonia Siqueira Gonçalves – contra a intervenção
