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Parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados vão protocolar um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (9), às 16 horas, no Senado Federal. Além disso, um abaixo-assinado com mais de um milhão de assinaturas em apoio à iniciativa também será apresentado pelos congressistas.
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Com o apoio de cerca de 160 parlamentares, a iniciativa visa a destituição de Moraes da Corte, com base em alegações de "abuso de poder e violação de direitos constitucionais". Os parlamentares argumentam que as decisões e ações de Moraes ameaçam a Constituição Federal e interferem indevidamente em outros Poderes. O processo de impeachment de um ministro do STF é iniciado pelo Senado, que pode pautar o pedido no plenário sob a presidência do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Durante participação no ato pela liberdade no último sábado (7), na Avenida Paulista (SP), o deputado federal José Medeiros lembrou que a democracia brasileira vem sendo desrespeitada e muitos cidadãos estão com seus direitos ameaçados.
"No dia 7 de setembro, fizemos uma grande manifestação na Paulista e vimos milhares de pessoas clamando por liberdade e criticando o comportamento do ministro Alexandre Moraes. Temos Daniel Silveira preso e muitos brasileiros injustiçados, além de um cerceamento do trabalho legislativo. Não podemos conviver com presos políticos e medidas autoritárias", disse o deputado federal.
Alexandre de Moraes lidera o ranking de pedidos de impeachment que tramitam no Senado Federal. Dos 59 requerimentos, 23 são contra ele.
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Além das alegações de abuso de poder e violação dos direitos constitucionais, os parlamentares listaram uma série de decisões controversas do ministro como justificativa para este novo pedido de impeachment. São elas: o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, o uso indevido de prisão preventiva, violação das prerrogativas dos advogados, negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas graves de saúde, violação dos direitos políticos de congressistas, uso indevido de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais, bloqueio “ilegal” de contas bancárias da Starlink e imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs, entre outras.
Os deputados destacaram ainda que a apresentação do pedido de impeachment é essencial para proteger a Constituição Federal, restabelecer os limites entre os Poderes e corrigir os abusos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes.
“Nosso movimento é de fundamental importância para combater qualquer desrespeito à nossa Constituição e asseverar a proteção dos direitos e garantias individuais”, completou Medeiros.
Talles 09/09/2024
a oposição no caso luta para não cumprir as leis e livrar Bolsonaro na cadeia. Simples assim.
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