DO REPÓRTERMT
O Governo do Estado classificou como “inesperada e estranha” a decisão do conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, de pegar para si a relatoria do processo de acompanhamento das concessões de rodovias em Mato Grosso. Para o Executivo estadual, a decisão é "esdrúxula e ilegal” e “leva a acreditar que o pano de fundo pode ser a negativa do governador Mauro Mendes ao seu pedido de aumentar em R$ 120 milhões um orçamento que já é de R$ 800 milhões, que veio na sequência de outro pedido negado pelo governador de mais R$ 720 milhões para a construção da ‘Cidade de Contas’, a nova sede da Corte”.
Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (16), o Governo responde a outra nota, de repúdio, emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na qual acusou o Executivo estadual de querer fazer “intervenção” em uma decisão do presidente conselheiro Sérgio Ricardo. A atitude da Atricon, para o Executivo estadual, foi "infeliz" e resultado de "desconhecimento de todo o processo".
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O embate começou quando o Governo do Estado entrou com um mandado de segurança, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, contra decisão do conselheiro, pelo fato de Sérgio Ricardo ter reivindicado para si a relatoria de processo a respeito do programa estadual de rodovias. Conforme a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Sérgio Ricardo feriu o regimento interno da Corte de Contas, segundo o qual o relator natural do processo seria o conselheiro Valter Albano.
Na sequência, a Atricon emitiu uma nota de repúdio, que foi divulgada no site do TCE. E logo em seguida, o TCE anunciou que também está acionando a Justiça para tentar barrar o recurso da PGE, e manter Sérgio Ricardo como o relator do processo de acompanhamento das concessões de rodovias.
No comunicado emitido pelo governo estadual, o Executivo relata que desde fevereiro a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) vem cumprindo com todos os requisitos exigidos pelo TCE, no que diz respeito ao processo de concessão de rodovias estaduais, junto ao conselheiro Valter Albano, que era o responsável por analisar e julgar as contas da secretaria.
Contudo, em 19 de março foi instaurado o processo administrativo e distribuído eletronicamente para o conselheiro Valter Albano e, desde então, todos os procedimentos foram realizados entre a Sinfra e os auditores do tribunal, de forma técnica, para que fosse possível lançar o edital de concessões neste mês de setembro.
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“O presidente conselheiro Sérgio Ricardo, de forma inesperada e estranha, tomou a relatoria do referido processo para si; A Procuradoria Geral do Estado questionou esse ato na Justiça por descumprir o próprio regimento interno do Tribunal de Contas, que não permite que um presidente possa tomar para si um processo que já esteja em pleno curso e que já tenha um conselheiro definido por sorteio; É estranho que a Atricon tenha esquecido de defender o conselheiro que teve o processo arrancado de suas mãos, que trabalhou durante sete meses de forma técnica e imparcial”, diz a nota do governo.
Leia abaixo a nota na íntegra:
Sobre a nota da Atricon, em que de forma infeliz, e por desconhecimento de todo o processo, acusou o Governo de Mato Grosso de querer fazer “intervenção” em uma decisão do presidente conselheiro Sérgio Ricardo, esclarecemos que:Sobre a nota da Atricon, em que de forma infeliz, e por desconhecimento de todo o processo, acusou o Governo de Mato Grosso de querer fazer “intervenção” em uma decisão do presidente conselheiro Sérgio Ricardo, esclarecemos que:
1. Desde o dia 28 de fevereiro de 2024, a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) vem cumprindo com todos os requisitos exigidos pela Corte de Contas, no que diz respeito ao processo de concessão de rodovias estaduais, junto ao conselheiro Valter Albano, que é o responsável por analisar e julgar as contas da secretaria;
2. No dia 19 de março foi instaurado o processo administrativo e distribuído eletronicamente para o conselheiro Valter Albano e, desde então, todos os procedimentos foram realizados entre a Sinfra e os auditores do tribunal, de forma técnica, para que fosse possível lançar o edital de concessões no mês de setembro deste ano;
3. O presidente conselheiro Sérgio Ricardo, de forma inesperada e estranha, tomou a relatoria do referido processo para si;
4. A Procuradoria Geral do Estado questionou esse ato na Justiça por descumprir o próprio regimento interno do Tribunal de Contas, que não permite que um presidente possa tomar para si um processo que já esteja em pleno curso e que já tenha um conselheiro definido por sorteio;
5. É estranho que a Atricon tenha esquecido de defender o conselheiro que teve o processo arrancado de suas mãos, que trabalhou durante sete meses de forma técnica e imparcial;
6. Uma decisão tão esdrúxula e ilegal, tal como a do presidente Sérgio Ricardo, nos leva a acreditar que o pano de fundo pode ser a negativa do governador Mauro Mendes ao seu pedido de aumentar em R$ 120 milhões um orçamento que já é de R$ 800 milhões, que veio na sequência de outro pedido negado pelo governador de mais R$ 720 milhões para a construção da “Cidade de Contas”, a nova sede da Corte. Vale destacar que essa quantia é o equivalente ao valor investido pelo estado na construção de quatro hospitais regionais e o Hospital Central de Cuiabá;
7. Por fim, o Governo de Mato Grosso reitera o seu respeito ao Tribunal de Contas do Estado e todos os seus membros, mas discorda da condução do seu presidente em relação ao processo em questão e ao pedido de mais dinheiro de forma desproporcional.
