DO REPÓRTERMT
O prefeito de Alta Floresta Valdemar Gamba, mais conhecido como Chico Gamba (União), ingressou com um recurso solicitando que a juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da 24ª Zona Eleitoral, anule a decisão que cassou o seu mandato.
Segundo a defesa de Gamba, a sentença teria desrespeitado os ritos definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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“Da análise sistemática da nova ritualística, verifica-se a necessidade de a autoridade judiciária proferir, na linha do Código de Processo Civil, verdadeiro despacho saneador antes de proferir sentença, como de fato ocorreu nestes autos, pegando a todos os atores processuais de surpresa”, destacou a defesa, representada pelo advogado Rodrigo Cyrineu.
Cyrineu diz ainda que o julgamento antecipado é inadequado quando a dilação probatória é essencial para esclarecer a matéria fática.
A defesa ressalta que não se pode cassar um mandato com base em juízo de suposição. “A ausência de fundamentação ao indeferir provas indispensáveis constitui nulidade da decisão, pois fere os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa”.
Chico Gamba e o vice, Robson Quintino de Oliveira, foram cassados por fraude no processo eleitoral de 2024, improbidade administrativa, uso da máquina pública, abuso de poder econômico, político e de autoridade, corrupção ativa e passiva, concussão, uso indevido das redes sociais, crime de caixa dois de campanha e formação de quadrilha.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, no último dia 28, Chico Gamba disse que recebeu com indignação a decisão da Justiça.
“Acabei de receber agora uma ligação do meu advogado sobre uma decisão absurda da Justiça Eleitoral local, do qual, cassa o nosso mandato e nos deixa inelegível. Quero aqui tranquilizar a nossa população que iremos recorrer dessa sentença”, afirmou.
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