APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Sebastião Tomain, disse que, apesar de a Reforma Tributária já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados e estar em tramitação no Senado Federal, os produtores ainda não sabem como vai ficar a tributação da produção, uma vez que isso depende de lei complementar.
“Então aí já é diferente, é mais uma taxa em cima do produtor rural, que a gente não sabe mensurar o que vai vir nos índices, na base cálculo, não sabemos como é que vai ser, vai ser tudo normatizado através de lei complementar. É um código que ninguém sabe o que você vai pagar, pode mudar tudo. Nós não sabemos que carga vai vir pra gente pagar em cima da produção”, disse.
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Nesta quinta-feira (3), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, recebeu do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/201, que trata da reforma tributária.
“Se eu pergunto a qualquer tributarista que a gente tenha dentro do sistema, ele não consegue responder. Não sabe o valor de alíquota. O valor de alíquota, cadê? Ninguém sabe. Então você tá jogando no escuro”, acrescentou.
Tomain destacou também que considera o Fethab importante para o setor produtivo, principalmente porque o Governo do Estado vem aplicando 100% dos recursos destinados à infraestrutura de transporte e habitação.
“O governador Mauro Mendes tem aplicado 100% dos recursos. Isso tem atendido a nossa expectativa, porque há demanda e há necessidade também da questão logística. Agora quero saber depois (da Reforma Tributária), a segurança que vai ter nessa aplicação desses recursos que possa vir dos fundos. Essa é a preocupação que o setor tem”, pontuou.
Compromissos firmados pelo governo com o Congresso, como é o caso da isenção dos itens da cesta básica, também não animaram muito o setor. Isso porque não há definição de em qual momento da cadeia de produção vai incidir a isenção.
“Tem isenção do produto primário que é na cesta básica. Em qual estágio? Na produção primária, na comercialização, aonde vai ser? Com quais produtos? É difícil você falar, porque nós não sabemos ainda o que vai ser, da forma que vai ser, o valor que vai ser. Então está difícil. Nem os especialistas da área não estão conseguindo responder pra gente”, pontuou.
Por fim, Vilmondes Sebastião Tomain destacou que “o certo” é que a carga tributária vai aumentar. “Agora vamos ver até que ponto o setor produtivo pode suportar isso”, disse.
“A gente tem a representação nossa lá. A Famato, a Aprosoja, todo setor produtivo hoje compõem o IPA, o Instituto Pensar Agro, que hoje dá o suporte técnico para a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) também, que representam todos os produtores do Brasil. Então estamos atentos, os técnicos, os nossos tributários estão atentos ao que vem sendo movimentado dentro do Senado”, concluiu.
