MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
Uma resolução preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estabelece critérios para a posse de conselheiros, em caso de vacância, elimina autoridades denunciadas em casos de corrupção. Entre os possíveis candidatos que podem ficar de fora da disputa estão os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).
O artigo nono do documento estabelece que pode participar da escolha os candidatos que não tenham sido denunciados ou condenados pelos crimes “contra a economia popular, a fé pública, administração pública e o patrimônio público”.
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No caso de Maluf, ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), sendo acusado de integrar uma organização criminosa que teria desviado R$ 56 milhões da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em processos licitatórios para a construção e reformas de 23 escolas públicas da rede estadual. O suposto esquema foi revelado em 2016, durante a Operação Rêmora, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPE.
Segundo as investigações, Maluf teria recebido das empreiteiras participantes do esquema propina de R$ 40 mil. Ele também foi acusado de usar sua influência política como deputado estadual para criar “pontes” entre os empresários e o poder público.
Maluf confirmou seu interesse em ser conselheiro do TCE após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada autorizou a escolha de um novo conselheiro no lugar do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, que deixou o cargo em 2014, sendo investigado em 19 ações penais por peculato e lavagem de dinheiro. A vaga pertence à Assembleia Legislativa que fica responsável pela indicação.
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No detalhe, trecho da resolução que impede nomeação de denunciados em esquemas de corrupção
No caso do deputado Sebastião Rezende, ele é investigado pela Operação Ararath do Ministério Público Federal (MPF). As investigações apontam que parlamentar teria participado de um esquema de desvio e lavagem de dinheiro não declarado. Segundo o MPF, grupos políticos e empresariais se associaram com o objetivo de desviar recursos públicos e branqueá-los em favor dos mesmos. Os promoteres calculam que o esquema desviou cerca de R$ 500 milhões do confres públicos do Estado.
Apesar da vaga ser uma indicação da Assembleia, a resolução do TCE estabelece que o candidato tem que cumprir todas as exigências legais determinadas pela corte, sob a supervisão do conselheiro interno corregedor-geral, Isaias Lopes da Cunha.
Conforme a resolução, se ele for reprovado, a decisão do pleno do TCE será comunicada ao governador Mauro Mendes (DEM) para que ele não autorize o ato de nomeação. Depois disso, o TCE irá solicitar, dentro de 30 dias, que a Assembleia indique outro candidato que atenda as exigências do cargo.
“Desconstituído o ato de nomeação, caberá ao TCE/MT, dentro de trinta (30) dias, comunicar o fato ao Poder competente [Assembleia] para nova indicação, devendo ser observados, se for o caso, os demais nomes constantes na lista tríplice previamente encaminhada”, destaca trecho da resolução.
TCE, por meio da assessoria de imprensa, confirmou ao 
a procedência da resolução. No entanto salientou que o documento ainda precisa ser referendado pelo pleno da Corte para valer como critério “de indicação, nomeação e posse do novo conselheiro”.
Além de Maluf, também demonstraram interesse pela vaga o promotor do Ministério Público, Mauro Zaque; os deputados estaduais, Valdir Barranco (PT) e Sebastião Rezende (PSC); e o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Sinop (500 km de Cuiabá).
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