FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) negou que as conversas entre advogados e clientes estariam sendo gravadas pelas câmeras de monitoramento da Penitenciária Central de Cuiabá (PCE).
Nessa quarta-feira (2), o juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis Neto, determinou a busca e apreensão nos equipamentos de áudio e vídeo instalados nos raios 7 e 8. A decisão veio após uma denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- MT).
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Entretanto, o secretário de Justiça, Victor Hugo Bruzulato Teixeira, esclareceu, por meio de nota, que o sistema de câmeras da PCE faz apenas monitoramento de imagens e não captação de áudios. “Portanto, não procede a informação de que advogados estariam sendo monitorados durante reuniões com reeducandos", disse.
“A Sejus reforça que segue todas as normativas legais e que está à disposição da justiça para os esclarecimentos necessários”, completou.
Na decisão, Fidelis ordena que a equipe de plantão, a direção da PCE e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) resguardem as gravações, a fim de evitar qualquer alteração em seu conteúdo.
"O direito à comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente não é uma opção do Estado, mas um imperativo constitucional, legal e internacional. Preservá-lo é proteger o cidadão, a dignidade da advocacia e a credibilidade do próprio sistema de Justiça. Qualquer violação desse direito deve ser enfrentada com firmeza pelas instituições democráticas e pela sociedade civil, em nome da legalidade, da liberdade e da justiça”, destacou o magistrado.
