DAFFINY DELGADO
APARECIDO CARMO
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou na manhã desta segunda-feira (5), que a Prefeitura de Cuiabá estaria descumprindo alguns itens estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que pôs fim à intervenção do Governo de Mato Grosso na Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo ele, o TCE tomou conhecimento de que 18 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Antigo Pronto-Socorro foram desativados e que também estariaM faltando médicos em diversas unidades de saúde da Capital.
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"Estamos acompanhando tudo que está acontecendo no dia-a-dia na Saúde de Cuiabá. [...] Por isso foi feito um TAC, queremos que ele seja obedecido, mas já observamos que vários itens não estão sendo cumpridos", afirmou.
"Tenho informações que no Pronto-Socorro de Cuiabá 18 leitos foram desativados, sendo oito deles de UTIs infantil. Temos também informações de que está faltando médicos nos postos de atendimento", acrescentou.
A intervenção do estado na Saúde da Capital foi uma determinação da Justiça, atendendo a pedido do MP. A provocação veio após o órgão receber diversas denúncias de que a população estava sofrendo com falta de médicos, medicamentos, além de pessoas que morreram nas filas esperando por uma cirurgia.
O TAC foi assinado em dezembro do ano passado e a intervenção chegou ao fim no dia 31 do mesmo mês. Entre as medidas a serem tomadas pela Justiça de Mato Grosso, estabelecidas no acordo, em caso de descumprimento está a intervenção total do Executivo Municipal.
O conselheiro adiantou que deverá convocar o prefeito Emanuel Pinheiro para prestar esclarecimentos sobre a situação, assim como secretários responsáveis pela Saúde da Capital.
Por fim, ele enfatizou que a atuação do Gabinete de Intervenção na Saúde da Capital foi mais relevante dos últimos 30 anos.
"Esses 300 dias de intervenção foram melhores do que os últimos 30 anos. A intervenção trouxe um clareamento, um redirecionamento e funcionou perfeitamente".
Outro lado
Por meio de assessoria, a Prefeitura de Cuiabá enviou seguinte nota:
Com relação às declarações do conselheiro Sérgio Ricardo, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece:
- Não ocorreu descumprimento do TAC;
- O Plano de Gestão foi entregue;
- As senhas dos sistemas também foram entregues;
- Não ocorreu falta de UTIs e médicos. O que ocorreu foi um pequeno período de manutenção das unidades, que logo foram retomadas. Trabalho que é realizado rotineiramente pelos profissionais;
- Uma reunião foi marcada entre o secretário de Saúde, Deiver Teixeira, e o conselheiro Sérgio Ricardo para esclarecer, mais uma vez, que não ocorreu descumprimento.
- A atual gestão da secretaria municipal de saúde de Cuiabá informa que tem trabalhando de forma incansável para atender os termos do TAC e que todos os itens estão sendo respondidos ao mesmo tempo em que cuida da rotina da saúde na Capital.
