DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, nesta sexta-feira (09), a suspensão imediata da contratação de empréstimo de até R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil que estava sendo realizado pela Prefeitura de Cuiabá. Em julgamento singular, o conselheiro José Carlos Novelli, ainda estipulou um prazo de 30 dias para que o Executivo Municipal esclareça a operação.
No dia 16 de julho, a Câmara Municipal de Cuiabá havia autorizado o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) fizesse um empréstimo, que teria o objetivo de ser aplicado em obras de infraestrutura viária, de mobilidade urbana, no Mercado do Porto e na instalação de usina fotovoltaica.
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Após uma solicitação do Ministério Público de Contas (MPC), o TCE instaurou acompanhamento simultâneo especial para analisar os riscos jurídicos da obtenção do empréstimo junto ao Banco do Brasil e solicitou esclarecimentos em um prazo de cinco dias.
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Contudo, a justificativa apresentada foi considerada insuficiente e genérica, uma vez que não detalha o custo-benefício dos investimentos ou seu interesse econômico-social.
Além disso, faltam ainda informações sobre possíveis alternativas, bem como os planos de execução e o cronograma de desembolso.
Diante da falta de informações, o conselhereiro determinou que a Prefeitura comprove o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Resolução n. 43/2001 do Senado Federal e apresente relatórios técnicos detalhados que demonstrem, de forma objetiva, o custo-benefício e o interesse econômico-social da operação de crédito.
As providências deverão ser comprovadas no prazo de 30 dias, sob pena de manutenção da determinação suspensiva.
“Cabe ressaltar que o gestor municipal sequer especificou se os gastos que teriam motivado a captação do empréstimo referem-se a contratos em andamento, os quais já deveriam dispor da necessária dotação orçamentária, ou se dependem de novos processos de contratação, o que deve ser apurado inclusive para a avaliação da possível incidência da restrição prevista no art. 45 da LRF”, sustentou o relator. (Com informações Assessoria TCE-MT)
Outro lado
Quanto à suspensão da solicitação de empréstimo no valor de R$ 139 milhões por meio de julgamento singular do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Prefeitura Municipal de Cuiabá esclarece:
Irá cumprir e esclarecer todas as determinações com tranquilidade e transparência, demonstrando o fiel interesse público no financiamento por meio do Programa BB Eficiência Municipal.
André 09/08/2024
Paletó em 8 anos de gestão não conseguiu concluir a reforma do mercado do porto e muitas outras obras. Vai deixando um legado de incompetência,dividas e escândalos de corrupção e uma cidade toda esburacada. Esse e o Nenel do paletó.
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