THIAGO STOFEL
REPÓRTERMT
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou o afastamento de Paulo Henrique do cargo de vereador de Cuiabá em decisão proferida nesta quinta-feira (25). Ele foi preso na última sexta (20) por suspeita de participação em esquema de lavagem de dinheiro para uma facção por meio de eventos em casas noturnas em Cuiabá.
Além do afastamento, Paulo Henrique terá que cumprir várias medidas cautelares para manter a liberdade provisória, são elas:
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- Comparecimento obrigatório a todos os atos do processo;
- Proibição de se ausentar da comarca onde reside, salvo com autorização do juízo processante;
- Não manter contato, seja pessoal ou por qualquer meio de comunicação eletrônica, com qualquer testemunha que venha a ser arrolada no processo;
- Proibição de frequentar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá/MT, bem como quaisquer órgãos da administração pública;
- Afastamento da função pública de Vereador na Câmara Municipal de Cuiabá/MT;
- Manter sempre atualizado seu endereço nos autos;
- Fazer uso de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.
Por fim, o desembargador determinou o prazo de cinco dias que seja enviado ao Tribunal de Justiça um relatório detalhado com as informações, documentos e dados que motivaram a prisão do vereador afastado, para que uma nova análise seja realizada.
“Remeta a este Tribunal de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias: relatório objetivo do processo correlato, juntamente com as informações de caráter jurídico indispensáveis, identificando as teses levantadas nesta impetração, procurando demonstrar, com base em dados concretos, os motivos da prisão, os fundamentos da decisão atacada”, diz a decisão.
O vereador usava da sua influência política junto à Secretaria de Ordem Pública, onde é servidor de carreira, para garantir a liberação de licenças e alvarás para eventos organizados por uma facção. Conforme revelado pela Polícia Federal, o parlamentar mantinha contato com liderança da organização criminosa e se reunia com ele presencialmente ou por chamadas de vídeo, o que demonstra uma relação próxima entre eles.
