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O vereador Dilemário Alencar (União) quer que a Comissão de Transição apresente na Câmara de Cuiabá todos os dados orçamentários já coletados da prefeitura para que os vereadores atuais e eleitos possam ter conhecimento sobre as dívidas do município. O parlamentar apresentou na última semana um requerimento solicitando uma audiência pública para que a prestação de contas seja feita.
“A ideia da realização da audiência pública é oportunizar que a Comissão de Transição possa prestar contas dos dados já levantados, principalmente na área orçamentária e administrativa. Estes dois pontos são importantes, pois o atual prefeito solicitou que a Câmara Municipal devolvesse a LOA - Lei Orçamentária Anual. A devolução atendeu pedido do prefeito eleito Abilio Brunini, onde justificou a medida como necessária para buscar adequar o orçamento devido à necessidade de uma análise melhor das receitas e despesas previstas para o ano de 2025”, explicou o vereador Dilemário.
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O prefeito eleito Abilio Brunini (PL), na primeira reunião das esquipes de transição, no dia 11 deste mês, pediu ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que retirasse a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Câmara para fazer readequações de acordo com o seu plano de governo para 2025 e o pedido foi atendido.
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Emanuel Pinheiro garantiu que Abilio poderá remodelar a LOA como achar melhor e que após a readequação, a peça orçamentária será devolvida à Câmara até o dia 6 de dezembro, para ser votada ainda este ano.
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Segundo Dilemário, a audiência pública é necessária para que a realidade sobre o endividamento da prefeitura, bem como a situação dos servidores, seja revelada. Além disso, os vereadores querem sugerir propostas para a construção de um melhor orçamento para o ano de 2025. O valor previsto para o ano seguinte é de R$4,8 bilhões.
"Será uma audiência inusitada, pois pela primeira vez uma comissão de transição prestará contas no Legislativo cuiabano. Vejo como muito positiva essa iniciativa, pois diante dos dados que serão prestados, os vereadores e as lideranças de segmentos da sociedade e dos servidores poderão sugerir propostas para a construção de um melhor orçamento para o ano de 2025", disse.
A Comissão de Transição é composta por 9 nomes indicados pelo atual prefeito Emanuel Pinheiro, e de 13 indicados pelo prefeito eleito.
