APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (23), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá para o ano de 2025 com uma expectativa de receita de mais de R$ 5,41 bilhões. A votação contou com 18 votos favoráveis e apenas 1 contrário, que foi do vereador Dilemário Alencar (União).
O projeto prevê que sejam recolhidos cerca de R$ 1,4 bilhão em impostos ao longo dos próximos 12 meses. A expectativa é que sejam gastos R$ 2,2 bilhões com pessoal e encargos sociais, totalizando um total de despesas na ordem de R$ 5,4 bilhões.
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O prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), chegou a pedir que o projeto não fosse votado em razão da falta de tempo hábil para apresentar suas modificações, mas o pedido não pôde ser atendido. É uma regra legal que a LOA seja votada no anterior ao seu exercício.
Mesmo assim, o gabinete do prefeito eleito deverá apresentar projetos para alterar o orçamento na Câmara Municipal. Ele também deverá encaminhado ao Legislativo um projeto de reforma administrativa, criando e extinguindo algumas secretarias.
A LOA define cada gasto prioritário da Prefeitura, norteando os investimentos que deverão ser feitos pela administração municipal. É também o momento em que os parlamentares fazem as destinações das suas emendas, geralmente atendendo setores da sociedade que mais carecem de recursos, como a saúde pública, por exemplo.