RENAN MARCEL
DO REPÓRTER MT
Os advogados do coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas ingressaram com uma reclamação constituicional no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da ação penal referente ao assassinato do advogado Roberto Zampieri. O documento foi assinado no dia 18 de junho e está com o ministro Cristiano Zanin.
A defesa alega que o juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá tem descumprido entendimento do STF ao negar acesso aos elementos que compõe a investigação criminal, sobretudo aos dados do celular do próprio Zampieri.
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Na reclamação, eles destacam que o próprio Ministério Público do Estado (MPE) já concordou com a entrega dos dados, em pareceres favoráveis. Contudo, o juiz tem negado ou limitado o acesso às informações, sobretudo os dados extraídos do celular da vítima, que seriam cruciais para apresentação da defesa.
Além disso, diante da estratégia da defesa, o juízo ainda aplicou multa de 10 salários mínimos aos advogados "por inércia injustificada e ato atentatório à dignidade da justiça". Para o magistrado, o pedido é uma estratégia procrastinadora.
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Etevaldo está preso desde de fevereiro e é acusado de ser o intermediador ou financiador do assassinato do advogado. O crime ocorreu em 5 de dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde em Cuiabá.
Segundo os advogados, as negativas ao acesso aos dados contrariam a Súmula Vinculante 14 e por isso cabe a reclamação ao STF. No recurso, eles pedem a suspensão da ação penal até o julgamento do mérito da reclamação, e postulam novamente o acesso integral ao material extraído do celular de Roberto Zampieri. É que o juízo da 12º Vara Criminal de Cuiabá só tinha permitdo acesso ao conteúdo que era relativo ao assassinato.
Porém, os advogados citam entendimento do Supremo de que não cabe ao juiz dizer o que é relevante para a formulação da defesa.
"O acesso à aludida prova foi limitado para tão somente os dados que guardassem relação com o fato delituoso. [...]o Ministério Público consignou sua discordância à limitação imposta pelo juízo relativa ao acesso à integra dos dados contido no celular da vítima", destacam os advogados Pedro H. F. Marques e Matheus A. S. Bazzi.
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"Em mais de uma ocasião o Supremo Tribunal Federal decidiu que não compete ao Poder Judiciário, ou a qualquer outro órgão persecutório, a escolha dos elementos que serão disponibilizados à defesa", argumentam.
O crime
O advogado Roberto Zampieri foi morto a tiros, no dia 5 de dezembro de 2023, quando saía do seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Imagens divulgadas à época mostraram queo assassino ficou de tocaia, esperando a vítima sair, e que o atacou quando ele estava em seu carro, uma Fiat Toro.
O coronel do Exército, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, foi preso no dia 15 de janeiro de 2024, em Belo Horizonte (MG), apontado como financiador da execução. Atualmente ele cumpre a prisão preventiva nas dependências do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, por ser militar.
Antonio, o executor, foi preso em 20 de dezembro de 2023. Já Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi preso dois dias depois. As duas prisões foram efetuadas na região metropolitana de Belo Horizonte.
