APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público de Mato Grosso pediu que o advogado da viúva de Roberto Zampieri deixe de atuar como assistente de acusação no processo que apura o assassinato do jurista. A alegação é que existe conflito de interesses entre as partes no que diz respeito ao acesso às informações extraídas do aparelho celular da vítima.
As mensagens encontradas no aparelho de telefone do advogado resultaram no afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por suspeita de venda de sentenças. As informações são mantidas sob sigilo em banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha o caso de perto.
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O documento, assinado pelos promotores de Justiça Jorge Paulo Damante Pereira, Samuel Frungilo e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, é datado dessa quarta-feira (07). Além de estar em um HD externo em posse da Justiça Estadual, as informações do aparelho telefônico de Zampieri foram remetidas para a Corregedoria Nacional de Justiça, em Brasília.
Conforme os promotores, o advogado de Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri estaria se colocando em “direção contrária ao interesse público” ao pedir a devolução do aparelho celular do marido e a destruição das informações extraídas dele.
Na petição, os representantes do MP reforçam ser favoráveis à manutenção da apreensão do telefone e da não destruição dos dados extraídos por ainda interessarem ao processo. Citam, ainda, que existem recursos apresentados tanto pelo MP quanto pela defesa da viúva de Zampieri que estão pendentes de julgamento, mas que vão “em sentidos diametralmente opostos”, o que revelaria “o embate” entre os dois lados.
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“Ante todo o exposto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso requer a destituição do assistente de acusação habilitado no presente feito”, conclui.
Devassa em telefone
A decisão de afastar os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho das suas funções no TJMT veio depois que o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a morte do advogado Roberto Zampieri poderia estar relacionada com “decisões judiciais proferidas por magistrados do TJMT”.
O ministro Luis Felipe Salomão, contudo, apontou que serão usadas apenas as informações “de eventuais vínculos supostamente indevidos entre o advogado e membros ou servidores do Poder Judiciário – o que está absolutamente adstrito às competências constitucionais da Corregedoria Nacional de Justiça”.
No entendimento do ministro, as provas colhidas no telefone de Zampieri podem ser utilizadas para fins disciplinares. Ele aponta que isso nada tem a ver com o uso judicial desses elementos, “seara na qual o CNJ não tem ingerência, de modo que não se pode falar em análise, pela Corregedoria Nacional, de controvérsia previamente judicializada”.
O ministro ainda havia ressaltado que o material estava preservado, em ambiente virtual do CNJ, com senha criptografada, em sigilo absoluto e com acesso exclusivo apenas da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional. Pontuou, ainda, que esse material não poderá em nenhum momento ser utilizado pelo Ministério Público Estadual, mas apenas à própria Corregedoria Nacional, “em sua atribuição de fiscalização administrativa da magistratura, pelo viés disciplinar e correcional, tendo em vista indícios preexistentes de faltas funcionais praticadas por magistrados”.
Em 9 de julho, o delegado Nilson Farias, da DHPP, disse à imprensa que a morte de Roberto Zampieri foi encomendada por causa de uma disputa judicial sobre a posse de uma propriedade rural, na cidade de Paranatinga, estimada em R$ 100 milhões. O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo foi indiciado como mandante do crime.
Conforme o delegado, o irmão de Aníbal perdeu parte das terras em disputa, o que despertou nele o medo de também ser derrotado na Justiça. Aníbal acreditava que por ter proximidade com um desembargador do Tribunal de Justiça, Zampieri teria facilidade para vencer o processo. Por essa razão, ele encomendou o crime.
