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O Ministério Público Estadual requisitou que a Polícia Civil investigue um perfil no Facebook que divulgou fotos da perícia feita no corpo da adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morta pela amiga em julho do ano passado no Condomínio Alphaville, na Capital. A imagem da autora do disparo também foi publicada na mesma página.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda este tipo de exibição.
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"Consta que além de fotos da adolescente, também estariam sendo divulgados laudos periciais referentes ao caso, entre outros fatos que importariam, em tese, em violação aos direitos e interesses das partes envolvidas e familiares", consta em trecho do documento assinado pelo promotor Luciano André Viruel Martinez, da 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá.
Após análise das publicações, o MPE identificou a suposta identidade da criadora da página, mas o promotor ressaltou que, mesmo com o nome, a identificação da real autoria depende de apuração feita a partir de investigação policial.
Martinez então requisitou que a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) apure o fato.
Após investigação, a qualificação e extensão da violação aos direitos e interesses das partes envolvidas devem ser delimitadas e encaminhas ao MPE para as providências cíveis, diz o promotor.
De acordo com Martinez, cabe ao MPE agir na esfera cível, autuando o autor do perfil por infração administrativa conforme o Artigo 247 do ECA, que prevê multa de três a vinte salários mínimos, que pode ser dobrado em caso de reincidência.
"Por ora, apenas com links de página de perfil de Facebook, entendemos que faltam elementos de prova capazes de propiciar o oferecimento de representação como segurança sobre a autorial da infração seguramente ocorrida", escreveu o promotor.
"Por isso o entendimento é de que em um primeiro momento, ocorra a devida apuração pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e após, com ampla apuração investigativa, delimitando-se a indiscutível autoria dos fatos, qualificação e extensão da violação aos direitos e interesses das partes envolvidas efamiliares, se remeta cópia para este subscritor para providências cíveis", afirmou o promotor.
Exposição das adolescentes
Em um resumo sobre o caso publicado em 21 de janeiro, o perfil expôs a foto e nome completo da menor que atirou em Isabele.Também publicou link do perfil da mãe da vítima, a empresária Patrícia Guimarães Ramos, e do pai da jovem que atirou, Marcelo Cestari.
Fotos e informações pessoais de Isabele também foram expostas.
Nos comentários da publicação, outro perfil, também no nome de uma mulher, divulgou um link que dá acesso ao laudo completo da Politec. O documento contém detalhes e imagens da cena do crime.
Uma das fotos mostra Isabele caída no chão do banheiro da casa da família Cestari, já sem vida.
Logo abaixo, ainda nos comentários da publicação, outra mulher publicou 12 links com fotos da adolescente morta.
A atiradora foi condenada a cumprir 3 anos de internação. Ela foi recolhida no último dia 19 e está internada no Lar Menina Moça, anexo ao Pomeri, em Cuiabá.
O CASO
Isabele foi atingida por um disparo no nariz que saiu pela nuca, na noite de 12 de julho passado, na casa da família Cestari, no condomínio Alphaville I, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá. O disparo foi feito por B.
A Polícia Civil concluiu o inquérito da morte de Isabele e indiciou cinco pessoas, sendo três adultos e dois adolescentes. Uma atuação conjunta da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) e da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), conduzida pelos delegados Wagner Bassi e Francisco Kunzê, concluiu que a morte de Isabele não foi acidente e sim intencional ou no mínimo a adolescente assumiu o risco de matar.
Além da adolescente, foram indiciados o pai dela, o empresário Marcelo Cestari, a mãe, Gaby Cestari, o namorado e o pai do namorado.
O pai do namorado, o empresário Glauco Mesquista, acordou uma transação de pena com o Ministério Público Estadual (MPE). Ele pagou o valor de R$ 40 mil e se livrou das acusações. O empresário respondia por ser dono da arma, que seu filho levou para casa da namorada, com a qual ela matou Isabele.
Os processos de Marcelo, Gabi e do namorado da atiradora ainda aguardam julgamento.
