FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou, no último dia 6, a decisão que havia determinado a restituição de R$ 1 bilhão em bens ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, apreendidos durante a Operação Arca de Noé. A Justiça considerou que a ex-esposa de Arcanjo, Sílvia Chirata Ribeiro, também havia sido condenada pelo mesmo crime, o que inviabilizaria a devolução do patrimônio.
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A devolução havia sido autorizada em julho deste ano, quando a Justiça anulou uma sentença que condenava Arcanjo a 11 anos e 4 meses de prisão, além da perda de seu patrimônio.
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A decisão dada pelos desembargadores partiu dos pressupostos de que Arcanjo não poderia ter sido processado e julgado em solo brasileiro nesta ação em específico, já que o Uruguai, onde ele foi preso, não autorizou a extradição desse processo.
Entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu, apontando que os bens, incluindo os de Silvia, casada com Arcanjo sob o regime de comunhão parcial de bens, haviam sido adquiridos de forma ilícita.
“A existência de condenação criminal em face de Sílvia Chirata Ribeiro, então esposa de João Arcanjo Ribeiro à época dos fatos, nos autos da mesma ação penal, que resultou no perdimento de todos os bens do casal, sem possibilidade de restituição ao marido, pois ele não só tinha conhecimento dos ilícitos criminais, como também era o maior protagonista da organização criminosa, de modo que não pode e nunca poderá ser compreendido como terceiro de boa-fé”, pontuou o relator, desembargador federal César Jatahy.
“A conclusão é a de que o revisionando não tem direito ao ressarcimento dos bens, uma vez que não há direito à meação, porquanto sua então esposa, também condenada na ação penal objeto dessa revisão criminal, teve a pena de perdimento decretada em seu desfavor, pois foi demonstrada a origem ilícita dos bens do casal”, completou.
O voto do relator foi seguido pela maioria dos desembargadores.
Arca de Noé
Deflagrada em 2002, a operação foi deflagrada para desmantelar crimes como contrabando de máquinas caça-níqueis e jogos eletrônicos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e agiotagem. Na época, cerca de um ano depois, João Arcanjo foi preso no Uruguai, acusado de envolvimento nos crimes.
Ainda em 2003, o ex-comendador foi condenado pela Justiça Federal a 37 anos de prisão por organização criminosa, crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e perda dos bens. Anos depois, em 2006, a pena foi reduzida para 11 anos e 4 meses de prisão, também por decisão do TRF-1.
Arcanjo chegou a ser condenado por ser o mandante do assassinato do jornalista e empresário Sávio Brandão, morto no dia 30 de setembro de 2002, no Bairro Consil, em Cuiabá. Atualmente, ele cumpre as penas em regime aberto.
