DA REDAÇÃO
Foi aprovado nesta quarta-feira, 25, no plenário da Câmara, o Novo Código Florestal com o texto modificado pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Sob o comando do presidente da Casa, Marco Maia, foram 184 votos positivos para manter o texto do Senado contra 274 para aceitar o novo parecer.
Segundo o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) a aprovação é uma grande conquista que deve ser comemorada. A legislação é um passo necessário para determinar direitos e deveres iguais aos pequenos, médios e grandes produtores.
“Não tem nada mais antidemocrático e antiecológico do que a miséria. Queremos que todos tenham o direito de trabalhar e o Código Florestal irá criar critérios para o produtor e ajudar a preservar o Meio Ambiente”, diz Leitão.
Após a aprovação, os debates continuam para votar os 15 destaques apresentados pelos partidos. Os destaques são alterações expostas ao relator para modificar ou retirar artigos, parágrafos ou incisos. Um dos pontos que divergem opinião dos parlamentares é a decisão do relator de retirar do texto as regras sobre áreas de preservação permanente (APPs).
A versão do Senado estipula que as propriedades devem preservar de 15 a 100 metros de vegetação nativas nas beiras de rios com até 10 metros de largura. Com a mudança apresentada pelo deputado Paulo Piau, o limite restringido para as áreas de preservação passa a ser determinado pelos estados e não pelo código.
