MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
Com a proximidade do julgamento do registro de candidatura de José Riva (PSD), ao governo do Estado, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado José Antônio Rosa, que representa a defesa do candidato, afirmou em entrevista ao RepórterMT, que seu cliente está mais próximo de receber uma decisão favorável à candidatura, após o Superior Tribunal de Justiça ter suspendido, nesta terça-feira (26), uma das condenações em processo por improbidade administrativa contra o deputado, permitindo que o mesmo retorne ao posto de presidente da Assembleia Legislativa.
“Essa decisão vai ser juntada no processo e ajuda claro. Porque não tem o condão de aplicar o que já vínhamos afirmando já há muito tempo, mas a visão do STJ é a visão de quem julga dizendo que cabe a suspensão motivada pela não aplicação do artigo 20 da lei de improbidade administrativa. Então, acho que ajuda bastante e vai ser juntada no processo”, afirmou.
MPF NÃO PREOCUPA
Quanto à recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que nesta segunda-feira (25), emitiu um parecer ao TSE recomendando que não acatasse o recurso pelo deferimento da candidatura de Riva, o advogado de defesa disse que isso não o preocupa, pois não teria um ‘peso’ maior na avaliação dos ministros do TSE, já que Janot está apenas cumprindo o seu papel.
“Eu avalio da seguinte forma, o Rodrigo Janot, o Ministério Publico Federal é o impugnante. É como o advogado de acusação. Então ele está no papel dele. Ele está arrumando os argumentos dele para ver como conseguir a impugnação. Então não muda nada. Não tem peso nem maior, nem menor, tem tanto quanto a defesa”, avaliou.
José Rosa voltou a destacar que pelas decisões do TSE, diante de casos semelhantes está confiante de que seu cliente irá conseguir a aprovação do Tribunal e registrar sua candidatura.
“Vai depender do entendimento dos ministros de acatar o argumento dele [Janot], ou o nosso. Depende do entendimento deles, que vem tendo pela condução dos provimentos que tem sido dado lá, dos procedentes do TSE, hoje é amplamente favorável a nós e à nossa posição. Temos que aguardar, mas acredito que a decisão venha a ser favorável”, frisou.
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Mário 27/08/2014
Pelo que se vê da decisão, o efeito suspensivo ao recurso endereçado ao STJ se restringiu ao tópico do acórdão do TJMT que afastou o ilustre Deputado da função de Presidente da ALMT. No mais, sobretudo para efeito de impugnação à sua candidatura ao cargo de Governador do Estado, permanece vigorando o efeito condenatório da decisão colegiada do TJMT.
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