APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
Por meio de nota enviada para a imprensa, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) disse que aguarda o Governo do Estado encaminhar os documentos referentes aos impactos ambientais do projeto de retaludamento nas rochas no entorno da rodovia estadual MT-251 no Portão do Inferno. Segundo o órgão, contudo, não faz parte das suas atribuições emitir licença para a obra, o que deverá ser feito pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
Na nota, o ICMBio esclarece que desde o início dos bloqueios na rodovia MT-251, em dezembro passado, vem autorizando a realização de obras emergenciais na via a pedido da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra-MT).
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Destacou ainda que, embora faça a gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, não tem a competência legal para emitir licenças ambientais de obras e empreendimentos na região, assim como não pode ser responsabilizado pela manutenção e segurança de tráfego na rodovia.
Na quinta-feira (28), o governador Mauro Mendes (União) anunciou que o projeto escolhido pelo governo para solucionar o problema de acessibilidade à cidade de Chapada dos Guimarães seria na retirada das formações rochosas para impedir novos deslizamentos e na construção de uma nova pista, que deverá passar pelo local onde hoje está a formação rochosa.
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O projeto deverá custar R$ 29 milhões e ser realizado em 120 dias. O retaludamento consiste na terraplanagem da formação rochosa em degraus até que ela atinja a altura necessária para que se construa a nova pista da rodovia e evite novos deslizamentos de terra.
A empresa responsável pela execução do serviço já foi contratada e, segundo o Governo do Estado, deverá iniciar os trabalhos em até cinco dias após o aval das autoridades ambientais.
NOTA À IMPRENSA
Licenciamento ambiental de obra na rodovia MT-251 no Portão do Inferno
A respeito do projeto de retaludamento de encostas no trecho da MT-251, na região do Portão do Inferno, no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, o ICMBio esclarece:
– Entre dezembro de 2023 e janeiro deste ano, o Instituto autorizou a realização de obras emergenciais no trecho da MT-251, que atravessa Parque Nacional, a pedido da Secretaria de Infraestrutura do Mato Grosso (Sinfra/MT).
– O ICMBio é o órgão responsável pela gestão do Parque Nacional, mas não tem competência legal pelo licenciamento ambiental de obras e empreendimentos ou pela manutenção e segurança de tráfego na rodovia.
– O Instituto reitera que aguarda o envio da documentação referente aos impactos ambientais do empreendimento sobre a unidade de conservação para dar prosseguimento ao processo de análise do projeto, bem como o cumprimento das condicionantes relacionadas às autorizações emitidas para a SINFRA/MT.
